O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. Entre os implicados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora, o material passará pelo crivo do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A expectativa é de que ele decida se vai ou não apresentar denúncia ao STF apenas em fevereiro ou março de 2025.

“Nessa investigação, a Polícia Federal abordou, especificamente, fatos relacionados ao eixo de atuação ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’, com operação de núcleos e cujos desdobramentos se voltavam a disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica de verdadeira milícia digital”, informa Moraes no despacho.

Seis núcleos

No material, Moraes cita seis núcleos de atuação: núcleo de desinformação, núcleo responsável por incitar militares, núcleo jurídico, núcleo operacional de ações de caráter golpista, núcleo de inteligência paralela e núcleo de oficiais de alta patente.

“Não há mais necessidade da manutenção do sigilo desses autos, nem das investigações conexas que foram citadas pela autoridade policial e que serão devidamente compartilhadas aos autos”, argumenta o ministro do STF na decisão tomada nesta terça-feira.

“No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, acrescenta Moraes.

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