O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece aos trabalhadores a oportunidade de retirar anualmente uma parte dos seus fundos, conforme o mês de nascimento.

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abdica de retirar o saldo total na demissão, exceto pela multa rescisória. Esta escolha implica na necessidade de análise cuidadosa, já que o retorno ao modelo tradicional de saque completo após demissão só pode ser solicitado 25 meses depois da adesão ao saque-aniversário.

Como é feito o cálculo do saque-aniversário?

O montante que pode ser retirado no saque-aniversário é determinado por uma tabela progressiva que considera o saldo total na conta do FGTS. As alíquotas variam entre 5% e 50%, conforme a quantia disponível na conta do trabalhador. Além disso, pode haver a adição de um valor fixo dependendo da faixa de saldo em que o trabalhador se encontra.

Por exemplo, para saldos que não excedem R$ 500, a alíquota aplicada é de 50%, sem qualquer valor adicional. Para aqueles com saldos superiores a R$ 20.000, a alíquota cai para 5%, acrescida de R$ 2.900 adicionais. Esta fórmula visa equilibrar a liberação de fundos, mantendo uma reserva significativa para eventualidades futuras.

Como acessar e sacar o saque-aniversário?

O processo para acessar o saque-aniversário do FGTS é bastante acessível, permitindo que o trabalhador consulte e solicite a retirada via aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos móveis. É necessário apenas que o trabalhador informe uma conta bancária para o qual o valor será transferido, podendo ser de qualquer banco.

• Faça o download do aplicativo FGTS em seu smartphone.
• Faça login com suas credenciais pessoais.
• Consulte o saldo liberado e as condições para saque.
• Indique a conta bancária desejada para receber o valor.

Após a confirmação do pedido, os valores são geralmente depositados em até cinco dias úteis.

O futuro do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário tem sido alvo de debates acerca de sua continuidade. O Ministério do Trabalho considera a possibilidade de descontinuação, argumentando que a modalidade pode não alinhá-la com os objetivos primordiais do FGTS, como o financiamento de projetos de infraestrutura e habitação.

Uma proposta alternativa estudada é a introdução de linhas de crédito consignado com taxas de juros mais reduzidas, usando o FGTS como garantia, sem comprometer a segurança financeira dos trabalhadores. Essa proposta ainda está sendo discutida e possivelmente será submetida ao Congresso para avaliação.

Impactos em casos de demissão

Aqueles que aderem ao saque-aniversário precisam considerar os impactos em situações de demissão. Em tal situação, o trabalhador poderá acessar apenas a multa rescisória. O saldo restante continua vinculado na modalidade, disponível para retiradas futuras previstas anualmente. Para quem opta por não aderir ao saque-aniversário, existe a possibilidade de retirar o total da conta do FGTS após a demissão, a menos que esta seja por justa causa.