STF forma maioria para manter Robinho preso
Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da prisão do ex-jogador; Apenas o ministro Gilmar Mendes votou pela soltura
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos nesta sexta-feira, 22, para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado na pela Justiça da Itália por estupro coletivo.
A Corte analisa dois pedidos de liberdade da defesa de Robinho, há duas semanas, e os ministros têm até a próxima terça-feira, 26, para concluir a votação.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela manutenção da condenação do ex-jogador: o relator, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único ministro a votar a favor da soltura foi Gilmar Mendes.
Robinho está preso desde março em Tremembé, no interior de São Paulo. Ele cumpre pena de nove anos de prisão por estupro de coletivo em 2013, quando era jogador do Milan, da Itália.
A Defesa do jogador entende que o pedido de validação da condenação da Justiça italiana no Brasil violaria a Constituição e que o mecanismo de transferência de execução de pena, previsto na Lei de Migração de 2017 e usado pelo STJ, não poderia ser aplicado ao caso, que foi em 2013, antes da sua vigência.
Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador deveria cumprir no Brasil a pena imposta pela justiça italiana. O relator, Luiz Fux, entendeu que não houve ilegalidade na determinação de cumprimento imediato da pena pelo STJ.
O único a defender a soltura de Robinho, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o processo de homologação da sentença estrangeira deveria ser suspenso, sob o argumento de que a Lei de Migração foi criada após o cometimento do crime.
