Uso de celular como GPS é passível de multa? Saiba o que diz o Código de Trânsito Brasileiro
Saiba mais sobre a legislação brasileira e apps de GPS.
Com o crescimento do uso de smartphones e de outras tecnologias, muitos motoristas têm recorrido a essas ferramentas para facilitar a navegação no trânsito. Contudo, ainda surgem dúvidas sobre a legalidade do uso de celulares como GPS enquanto se está dirigindo. Pode parecer simples, mas essa questão tem nuances importantes que acabam gerando confusão.
De acordo com as regulamentações atuais, o mero fato de possuir o celular fixado em um suporte no veículo não é, por si só, uma infração. O problema ocorre quando o motorista manipula o dispositivo durante a condução, o que é claramente proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre uso de celular?
Segundo o CTB, manusear qualquer dispositivo que possa desviar a atenção do condutor é proibido. Isso inclui o uso de fones de ouvido ou o manejo do celular enquanto o veículo está em movimento. A legislação visa a garantir a segurança nas estradas, reduzindo acidentes causados por distrações. O Artigo 252 do CTB especifica que o uso de fones nos ouvidos conecta a aparelhos sonoros ou celulares constitui uma infração grave.
Quando o motorista é flagrado segurando ou mexendo no celular enquanto dirige, a infração é classificada como gravíssima, resultando em multa e perda de pontos na carteira de habilitação. Mantendo-se a segurança como prioridade, é importante que essas regras sejam seguidas rigorosamente.
Celular no suporte: pode causar multa?
O uso de celulares no suporte para acessar o GPS não resulta em multa desde que o aparelho não seja manuseado durante o trajeto. A legislação permite que o dispositivo funcione como uma ferramenta de navegação contanto que ele esteja fixo e o condutor não precise interagir com ele enquanto dirige. A ideia é que o aparelho funcione de maneira passiva, apenas exibindo a rota.
Quais dispositivos são permitidos e quais são proibidos?
Não são apenas os celulares que podem causar dúvidas aos motoristas. Outros dispositivos também têm regras específicas sobre seu uso nos veículos. Aqui está uma visão geral dos dispositivos permitidos e proibidos:
- Telas permitidas:
- GPS fixado exibindo a rota.
- Câmeras de ré auxiliando em manobras.
- Sensores de estacionamento.
- Bluetooth, desde que não manipulado pelo motorista durante a condução.
- Telas proibidas:
- Dispositivos que mostram vídeos ou imagens para entretenimento na frente do veículo, a menos que tenham sistema automático que os desative ou altere a função quando o veículo está em movimento.
- Qualquer tela voltada exclusivamente para passageiros traseiros.
Como usar tecnologia no carro com segurança?
O uso de tecnologia no carro pode aumentar não só o conforto como também a segurança, quando feito corretamente. Para se manter dentro da lei e garantir a segurança de todos no veículo, os condutores devem explorar recursos como os comandos de voz, que permitem ajustar o GPS ou atender chamadas sem a necessidade de tocar no aparelho. Além disso, programas que fornecem informações auditivas sobre rotas e alertas podem ser usados para minimizar a distração visual.
No ambiente de constante evolução tecnológica, é crucial que motoristas se mantenham atualizados sobre as regras e melhores práticas para usar dispositivos de forma segura no trânsito. Assim, eles podem aproveitar das novidades tecnológicas sem comprometer sua segurança e a dos outros.
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