O senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável por relatar a proposta de regulamentação das emendas parlamentares, afirmou que espera concluir a análise do Senado sobre o texto nesta segunda-feira, 18. O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira,14, pela Casa Baixa. No entanto, a votação dos destaques foi interrompida após as explosões no anexo quatro da Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal, provocadas por Francisco Wanderley Luiz, 59.

A sessão está marcada para as 16h e ocorrerá de forma híbrida, com o texto da mudança nas emendas sendo a única pauta. Com as modificações promovidas pelos senadores, o projeto retornará à Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a líderes partidários que, caso o Senado conclua a votação nesta segunda-feira, a Câmara poderá votar o texto na terça-feira (19). Caso contrário, a votação será adiada para a próxima semana.

Texto-base

A redação aprovada pelos deputados permitia o chamado “contingenciamento” das emendas, possibilitando a suspensão dos recursos quando houver frustração nas receitas da União. O governo articulou no Senado a inclusão de uma medida que prevê o bloqueio dos recursos.

O texto-base foi aprovado com 46 votos a favor e 18 contra. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), reintroduziu um dispositivo que amplia a possibilidade de bloqueio de recursos, permitindo que o governo possa intervir sobre os recursos.

Outra mudança foi o aumento das emendas de bancada de 8 para 10, uma medida que, segundo o relator, permitirá maior flexibilidade para os parlamentares direcionarem recursos a projetos estruturantes.

A tramitação ocorre em um momento de crescente tensão sobre o uso das emendas, especialmente após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas no uso dos recursos. O ministro Flávio Dino suspendeu o uso das verbas. A situação não deve mudar sobre a aprovação das emendas até que o Congresso termine de deliberar sobre as alterações em questão.