Uma proposta que endurece penas para crimes de exposição da intimidade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis está parada há nove meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), cotado para ser o próximo presidente da Casa. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em uma sessão especial dedicada ao combate à violência contra a mulher, mas aguarda até hoje a designação de um relator no Senado.

O projeto, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) promete mudanças significativas no Código Penal. Entre elas, penas mais rígidas para crimes como atos libidinosos contra menores de 14 anos e a fotografia de cenas íntimas sem consentimento.

Em entrevista a O Antagonista a parlamentar reclamou da demora na designação de um relator para o projeto na CCJ do Senado. “Um absurdo observarmos tanta lentidão em avançar para a votação um projeto de lei de tanta importância para o Brasil. Poderíamos estar salvando crianças e adolescentes de abusadores, em especial no Norte Brasileiro. Esse descaso apenas favorece abusadores e estupradores. Por enquanto, as que deveríamos proteger estão submetidas ao dano emocional que nunca terá cura”.

Mudanças no Código Penal

Atualmente, o crime de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, utilizando-se de uma condição de superior hierárquico, é punido com detenção de um a dois anos. A proposta em análise, no entanto, prevê um aumento significativo dessa pena, passando para detenção de quatro a seis anos. Além disso, o projeto estabelece que, caso a vítima seja menor de idade, a pena será aumentada pela metade.

De acordo com a legislação atual, o crime de produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem a autorização dos participantes, é punido com detenção de seis meses a um ano, além de multa. A proposta em análise, entretanto, prevê um endurecimento da pena, com detenção de cinco a 10 anos, além da manutenção da multa, buscando uma punição mais severa para quem comete esse tipo de violação à privacidade.

A legislação penal estabelece que ter relação carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos é punido com reclusão de oito a 15 anos. A proposta em discussão, no entanto, eleva essa pena para reclusão de 12 a 20 anos, tornando a punição mais rigorosa.

Se o crime resultar em lesão corporal, a pena prevista na legislação atual é de 10 a 20 anos de reclusão.A proposta eleva essa pena para 20 a 30 anos de prisão.