No Senado, PLP das emendas dá ao governo poder de bloqueio sobre emendas
Com essa modificação, o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei sobre a regulamentação das emendas parlamentares, vai reintroduzir no texto a possibilidade de o Executivo bloquear recursos de parlamentares em situações de ajuste fiscal. Com essa modificação, a proposta será votada ainda hoje no Senado, mas terá que retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de debate
“Teremos a volta do bloqueio das emendas, se houver necessidade. Se precisar tirar para pagar despesas obrigatórias, ele pode fazer esse bloqueio. E quando chegar em dezembro, repõe o bloqueio. Os parlamentares irão sinalizar a ordem do bloqueio, não será aleatório para o governo escolher: vou bloquear a emenda X e pronto, não. Se tiver que bloquear, o parlamentar irá dizer qual é emenda passível de boqueio”, disse Angelo Coronel em coletiva de imprensa no Senado.
O senador também propôs mudanças nas emendas de bancada, aumentando para dez o número de emendas para todos os Estados. O texto anterior, aprovado na Câmara, previa um escalonamento: Estados com até cinco milhões de habitantes poderiam apresentar até oito emendas; os com população entre cinco e dez milhões teriam direito a seis emendas; e os Estados maiores, a quatro.
Esse ajuste teriam passado pelo crivo do senador Davi Alcolumbre, que é apontado como candidato à presidência do Senado em sucessão a Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Essa ampliação pode beneficiar diretamente Estados como o Amapá, que conta com 11 congressistas (oito deputados e três senadores), permitindo, na prática, que os recursos sejam distribuídos de forma individual – o que teoricamente contraria o acordo firmado entre os Três Poderes.
Por fim, Coronel declarou, durante a coletiva, que o texto final estabelecerá com clareza que 50% das emendas de comissão destinadas à Saúde se apliuem sobre o valor total de R$ 11,5 bilhões, e não sobre os recursos de cada comissão em separado.
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