O autor do projeto de lei de regulamentação das emendas na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e o relator da matéria na Casa Baixa, Elmar Nascimento, se reuniram com o relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), para acertar os detalhes da tramitação da proposta antes da votação no plenário da Casa Alta, prevista para esta quarta-feira,13. Técnico das duas casas estiveram presentes no encontro.

“De forma consensual, eles discutiram algumas mudanças no PL, para que o texto seja votado e aprovado ainda hoje nas duas casas”, diz a nota divulgada pela assessoria de Coronel.

Como mostramos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) assumiu a relatoria da proposta que busca cumprir as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência e controle às emendas parlamentares. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tenta destravar os recursos bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino.

Coronel já havia sugerido um projeto similar, que agora perde espaço para a nova redação, que resulta de negociações com o Planalto e a cúpula do Supremo. O gabinete do senador informou que o projeto e autoria de Coronel deve “ficar parado. Pode ser apensado, mas não deve acontecer. A tendência é que perca o objeto“

O texto de autoria de Rubens Pereira Júnior chega ao Senado sob críticas em virtude da aproximação entre o parlamentar e o ministro Flávio Dino, mas também de entidades como Transparência Brasil e Contas Abertas. Em nota conjunta, essas organizações expressaram preocupações sobre o impacto da regulamentação das emendas parlamentares na gestão de recursos públicos.

Nesta quarta-feira, 12, o plenário do Senado discute um projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora da proposta. O próximo projeto na fila é o PLP que define as regras para a execução e distribuição das emendas individuais impositivas, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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