As recentes modificações no ensino médio brasileiro, ratificadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na quinta-feira, 7 de novembro de 2024, evidenciam um cenário de intensos debates entre o Ministério da Educação (MEC) e os governadores dos estados. Agora, a implementação das diretrizes aguarda a aprovação do ministro da Educação, Camilo Santana.

A decisão de manter como obrigatórias as 12 disciplinas tradicionais — que incluem Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física, Química, Artes, Educação Física, Língua Inglesa, Filosofia, Geografia, História e Sociologia — partiu do MEC. Estas disciplinas compõem a Base Comum Curricular nas áreas de Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e da Natureza.

A decisão gerou controvérsia entre alguns governadores, que anteriormente possuíam autonomia para decidir quais dessas disciplinas seriam integradas ao currículo estadual. Eles argumentam que essa mudança pode resultar em uma perda significativa de autonomia e dificultar a adaptação ao atual sistema educacional. O estado de São Paulo se destacou por sua forte oposição à medida.

Outro ponto crítico nas negociações foi a definição dos itinerários formativos ou disciplinas eletivas. O MEC propôs que as 600 horas destinadas aos itinerários também fossem preenchidas com disciplinas obrigatórias. Contudo, os estados defenderam maior flexibilidade na oferta dessas matérias.

O acordo final estabeleceu que as Secretarias de Educação serão responsáveis por escolher as disciplinas que irão preencher essa carga horária adicional, utilizando os campos de estudo das disciplinas tradicionais como referência. As redes educacionais devem garantir no mínimo dois itinerários distintos.

O novo modelo de ensino médio

O novo modelo de ensino médio foi inicialmente instituído em 2017 durante a administração do ex-presidente Michel Temer (MDB), com o intuito de oferecer uma estrutura curricular mais adaptável. No entanto, este modelo enfrentou críticas tanto de especialistas em educação quanto dos estudantes.

Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma do ensino médio. O texto final substituiu o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) pelo Projeto de Lei 5230 de 2023 proposto pelo Executivo.

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