Com Gonet, Van Hattem discute ‘caso Fábio Shor’
Depois de se recursar a depor na Polícia Federal, deputado argumenta sobre inviolabilidade do mandato em reunião na PGR
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) esteve com o procurador-geral da República, Paulo Gonet,nesta quinta-feira, 07,para tratar do inquérito em que é alvo pela Polícia Federal, após críticas ao delegado Fábio Shor e à atuação da instituição.
Van Hattem argumentou sobre a imunidade de deputados e senadores no uso da tribuna, durante o encontro, que contou com a presença do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e do 2º vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O Antagonista teve acesso às falas dos parlamentares na reunião com Gonet.
“Apesar de ser eu a vítima, nesse processo principal, eu não considero que a defesa seja minha. A defesa é da democracia”, disse o parlamentar.
E acrescentou: “Eu tenho, na verdade, a oportunidade que Deus me deu, e os meus eleitores do estado do Rio Grande do sul, de defender a última trincheira do mandato parlamentar que é o uso da tribuna, sem ter quaisquer receios de retaliação”.
Marinho reforçou a inviolabilidade dos mandatários. “Quando a inviolabilidade do mandato, a integralidade da fala do parlamentar é dada, é justamente para permitir que ele possa exercer a prerrogativa que lhes foi outorgada pelo voto popular”.
E a completou: “Se o parlamentar na tribuna da Casa é contestado quando denuncia uma autoridade por um mal feito ou por um eventual ilícito, nós estamos colocando em risco a essência da democracia, que pressupõe o contraditório e a possibilidade da crítica e da fiscalização”
Sóstenes Cavalcante afirmou, ao final da reunião, que foi designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para acompanhar o deputado gaúcho.
Recusa ao depoimento na PF
Durante o encontro, o advogado Alexandre Wunderlich explicou que van Hattem não compareceu ao depoimento na Polícia Federal, respaldado pela Constituição Federal, que garante “a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das opiniões, palavras e votos, em qualquer ambiente, especialmente na tribuna da Câmara dos Deputados“.
“Não há nenhum ilícito penal, é um fato tecnicamente atípico e um caso de visível arquivamento com base na imunidade parlamentar”, afirmou o advogado do parlamentar.
A decisão de não comparecer à sede a PF, em Brasília, foi noticiada, em primeira mão, por O Antagonista, na última semana.
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