André Mendonça libera Deolane de depor no Senado
A decisão segue o entendimento do STF de que pessoas investigadas não são obrigadas a participar de CPIs, pois isso poderia levá-las a produzir provas contra si próprias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça liberou a influenciadora digital Deolane Bezerra de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. O depoimento estava agendado para ocorrer na terça-feira, 29, mas, na última sexta-feira, 25, Mendonça concedeu habeas corpus à defesa de Deolane, que argumentou contra a obrigatoriedade do comparecimento.
A decisão segue o entendimento consolidado do STF de que pessoas investigadas não são obrigadas a participar de CPIs, pois isso poderia levá-las a produzir provas contra si próprias. Deolane é uma das investigadas na Operação Integration, que apura um esquema suspeito de lavagem de dinheiro e atividades de jogos clandestinos. Em setembro, ela foi detida preventivamente no Recife, mas recebeu a concessão de prisão domiciliar pouco tempo depois.
A convocação da influenciadora foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que acredita que seu depoimento “pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final desse CPI que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online”.
Na quarta-feira, a CPI poderá ouvir o jogador Lucas Paquetá, em situação distinta: a ele foi enviado um convite, tornando sua presença opcional. Paquetá, que joga pelo West Ham, da Inglaterra, está sob investigação por suposta participação em esquema de apostas na Premier League, principal liga de futebol inglesa.
O presidente do colegiado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), chegou a confirmar a presença de Deolane na CPI, durante entrevista coletiva no último dia 15. O Antagonista acionou a equipe do parlamentar para apurar como a decisão de Mendonça vai impactar o andamento dos trabalhos na Comissão e aguarda uma resposta. Segundo Kajuru, o depoimento de Paquetá também estaria confirmado para o fim deste mês. Ficou pendente, segundo a fala do senador goiano, a decisão sobre conceder ao jogador a possibilidade de participar remotamente da audiência.
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