Restrição do STF a operações em favelas fortaleceu tráfico, diz Castro
Governador do Rio pediu ajuda ao Congresso e Judiciário
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), criticou nesta quinta-feira, 24, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF 365, que restringe operações policiais em áreas de favelas no estado. A fala de Castro se dá no contexto da morte de três pessoas em confronto entre criminosos e policiais militares no Complexo de Israel, na Zona Norte da capital.
Segundo Castro, a medida aprovada na pandemia de Covid-19 fortaleceu cinco grandes instituições criminosas no estado.
“O Rio de Janeiro tem cumprido 100% o que manda a ADPF. Agora, é muito claro. Não sou eu quem estou falando, o Ministério Público já falou isso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já falou isso. Desde que a ADPF está aí, você tem o fortalecimento de cinco grandes instituições criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Você tem hoje, no cálculo da Polícia, mais de 200 criminosos de outros estados no Rio de Janeiro. Toda a culpa recai sobre as polícias”, afirmou o governador.
O Congresso Nacional foi alvo de críticas feitas pelo governador. Castro pediu ajuda ao presidentes da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP), e Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD).
“Tem mais de um ano e meio que eu falo da questão da legislação. Essa legislação hoje é convidativa ao crime. Vou falar de novo aqui: presidente do Senado, presidente da Câmara… tem mais um ano e meio que eu já levei pro congresso essas pautas e elas não simplesmente não andam. Sazonalmente, quando o problema volta, voltam a discutir.“
“Precisamos combater e continuar fazendo o trabalho de investigação e de repressão, mas precisamos sim de ajuda. Precisamos que o Judiciário mantenha criminosos perigosos na cadeia, mantenha criminosos perigosos nos presídios federais”, pediu o governador.
O que diz a ADPF 635?
A ADPF 635 foi ajuizada, durante a pandemia de Covid-19, em 2020, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com “pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro marcada pela “excessiva e crescente letalidade da atuação policial”, conforme aponta o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Criticada por parte da sociedade, a ação, na prática, impede o uso de blindados aéreos em missões policias em favelas no estado e restringe ações de polícia nessas localidades.
Um grupo de líderes de associações do Rio, neste mês, foi ao STF e se encontrou com o ministro Gilmar Mendes para pedir que a Corte paute o julgamento de uma ação que pode derrubar a ADPF 635. Eles entregaram a Gilmar um documento com dados oficiais juntados pela Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), o qual indica um “maior aumento do roubo de cargas e refúgio de criminosos de outros estados.”
O Antagonista reproduz um trecho da carta:
“A ausência de operações policiais contundentes tem transformado o Rio de Janeiro em um local de refúgio para criminosos oriundos de outras regiões do país. Isso não só agrava a situação da criminalidade local, como também transforma o estado em um epicentro de organizações criminosas de atuação interestadual”.
Tiroteio na Avenida Brasil
A operação da Polícia Militar no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, 24, gerou um intenso confronto entre policiais e criminosos, resultando no fechamento total da Avenida Brasil.
A ação, voltada para combater quadrilhas envolvidas em roubos de carros e cargas, causou a interrupção de serviços essenciais, como a paralisação parcial do ramal Saracuruna dos trens, afetando milhares de moradores. Cinco estações ferroviárias, incluindo Cordovil e Vigário Geral, foram fechadas por motivos de segurança.
As principais facções envolvidas no confronto são o Terceiro Comando Puro (TCP) e o Comando Vermelho (CV). O TCP, liderado por Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, domina a região do Complexo de Israel, que inclui comunidades como Parada de Lucas, Vigário Geral e Cidade Alta.
A facção possui uma longa rivalidade com o CV, disputando o controle territorial em diversas áreas do Rio. Recentemente, o TCP tem buscado alianças com milicianos para fortalecer sua posição contra o CV, que ainda é uma das maiores organizações criminosas do estado.
Durante a operação, criminosos incendiaram veículos e montaram barricadas para impedir o avanço da polícia. A PM mobilizou agentes do 16º BPM nas comunidades Cinco Bocas, Pica Pau e Cidade Alta. A violência na área continua intensa, enquanto moradores enfrentam dificuldades de locomoção e temem pela segurança em meio aos tiroteios.
A situação no Complexo de Israel reflete a crescente disputa pelo controle do tráfico de drogas, agravada pelas alianças entre facções e milícias.
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