PGR recorre ao STF para evitar fim do auxílio-moradia
Raquel Dodge protocolou mais cedo no STF um recurso contra o fim do auxílio-moradia para integrantes do Ministério Público...
Raquel Dodge protocolou mais cedo no STF um recurso contra o fim do auxílio-moradia para integrantes do Ministério Público.
Segundo a PGR, o MP não é parte no processo que estava com Luiz Fux e não poderia ser atingido pela decisão do ministro. No caso dos procuradores, a questão do auxílio é discutida na ADI 5.645.
Mais cedo, Dodge enviou uma mensagem pessoal aos colegas justificando sua medida. O Antagonista reproduz o texto na íntegra:
_Caros colegas,
Acabo de interpor agravo à decisão que impôs obrigações ao Ministério Público em ação originária da qual não é parte. Refiro-me à AO 1773-DF em que juízes federais requereram auxílio- moradia. Recorri da decisão porque entendo que o Ministério Público não pode ser afetado por ela.
A propósito, tive longa reunião com a Conamp, Anpr e AMB, conversei com o Presidente do CNPG, além de já ter conversado com o Relator e o Presidente do STF. Os próximos passos incluem uma reunião, que convoquei para hoje, ao retornar do Rio de Janeiro, com os Procuradores Gerais do MPU.
Não obstante à apresentação do agravo, estou em contato permanente com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para solucionar este impasse, em benefício da carreira.
Aproveito a oportunidade para informá-los que, em que relação ao reajuste de 16,38% , já sancionado pelo Executivo, as providências para implementação já estão em curso.
Cordialmente,
Raquel Dodge._
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