Recentemente, o caso de Mani Reggo e Davi Brito gerou interesse público ao trazer à tona a questão da união estável e seus efeitos legais, especialmente em relação à partilha de bens entre casais que não se formalizaram por meio do casamento.

Mani busca a comprovação de que manteve uma união estável com Davi, o que poderia lhe garantir até 50% do prêmio obtido pelo vencedor do “Big Brother Brasil 24”.

No Brasil, a união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo Código Civil e confere direitos semelhantes aos do casamento.

Não há exigência de um tempo mínimo de relacionamento para se configurar como tal, desde que a convivência seja pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família.

Elementos necessário para comprovar uma união estável de Davi Brito

A comprovação da união estável pode ser realizada por meio de uma variedade de evidências, como registros, fotos, documentos e testemunhas.

No caso de Mani e Davi, conversas e mensagens registradas em redes sociais, bem como declarações de familiares, foram citados como provas potenciais.

Documentos que reflitam a vida em comum, como contratos de aluguel no nome de ambos, contas conjuntas ou mesmo diálogos que sugiram um compromisso conjugal, são altamente valorizados em processos judiciais deste tipo.

É importante demonstrar que o relacionamento não era apenas passageiro, mas sim uma parceria de vida compartilhada com a intenção de constituir uma família.

Partilha de bens em uma união estável

Na ausência de um contrato que estabeleça um regime específico, a união estável segue o regime da comunhão parcial de bens.

Neste contexto, os bens adquiridos durante o período de convivência são geralmente divididos igualmente entre os parceiros.

Isso significa que quaisquer aquisições, sejam elas propriedades, prêmios ou ativos financeiros, deverão ser compartilhadas, exceto se forem fruto de herança ou doações.

Este princípio está em conformidade com a legislação que visa proteger o parceiro economicamente mais vulnerável da união, assegurando que este não seja deixado desamparado após o término do relacionamento.

Assim, se comprovada a união estável entre Mani e Davi, todos os bens obtidos por Davi no período em questão, incluindo o prêmio do “BBB 24”, podem estar sujeitos à divisão.

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Direitos e deveres dos companheiros em união estável

Os direitos e deveres entre os companheiros em união estável incluem lealdade, respeito, assistência e apoio mútuo.

Este regime previdenciário concede a ambos os parceiros direitos sobre os bens adquiridos durante o relacionamento e prevê, em caso de dissolução, uma partilha equitativa.

• Direitos patrimoniais: direito à partilha dos bens adquiridos conjuntamente.
• Direitos sucessórios: em certas circunstâncias, o companheiro sobrevivente pode ter direito à herança.
• Direitos previdenciários: o parceiro pode ter direito a receber pensão, dependendo das contribuições de ambos.

Por isso, é essencial que os casais considerem um acordo formal de união estável para definir claramente seus direitos e deveres.

Assim, evitam-se disputas legais quando o relacionamento chega ao fim, garantindo proteção legal para ambos os lados.