Decisão do CNMP sobre Conserino é ingerência
A decisão do conselheiro Valter de Araújo foi, digamos assim, preventiva. Mas não encontrará respaldo no plenário do CNMP, que já se manifestou contrário a interferir em "conflitos de atribuição"...
A decisão do conselheiro Valter de Araújo foi, digamos assim, preventiva. Mas não encontrará respaldo no plenário do CNMP, que já se manifestou contrário a interferir em “conflitos de atribuição”.
No processo abaixo, o relator Mario Bonsaglia julgou improcedente uma reclamação de competência sobre o “promotor natural” em ações trabalhistas de âmbito nacional.
“Este conselho não tem ingerência quanto a conflitos de atribuição em concreto, que devem ser dirimidos pelos órgãos competentes em cada unidade do Ministério Público, em respeito à sua autonomia funcional e administrativa.”
Cassio Conserino não é a única vítima da liminar de Araújo, mas a própria Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo.
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