O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniu com prefeitos de cidades da Grande São Paulo e o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, na tarde desta terça-feira, 15, e enviou uma carta para o TCU com sugestões para resolver os apagões que afetam a Região Metropolitana e a capital desde a última sexta-feira, 11.

Um dos pedidos feitos por Tarcísio é a intervenção na ENEL, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo.

“A terceira sugestão é a intervenção na empresa. A intervenção é fundamental. Por que a empresa não está fazendo o que cabe? Porque não quer ter despesas. Simples assim. Por que a empresa não contratou as pessoas que ela disse que ia contratar? Porque isso não é remunerado no ponto de vista regulatório. A regulação é frouxa”, disse o governador.

Novamente ao lado de Ricardo Nunes (MDB), Tarcísio relembrou dificuldades enfrentadas no fim de 2023 em função de eventos climáticos. O governador detalhou a tentativa de resolver o problema do apagão junto à direção da ENEL e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o que, segundo ele, não gerou resultado.

“Nós conversamos por mais de uma vez com a direção da empresa, nós chamamos aqui o Conselho da ENEL para cobrar providência e atitudes, nós tivemos com a agência reguladora, nós tivemos com o ministro de Minas e Energia cobrando ação e sugerindo providências dentro do campo regulatório e nada aconteceu. De novo, a gente está vendo a repetição do problema.

Se nós não tomarmos medidas sérias, nós vamos ficar esperando a próxima chuva e a próxima oportunidade onde vamos ficar de novo sem a prestação de serviço adequado, com pessoas sofrendo, com pessoas que dependem de homecare sem energia”, alertou Tarcísio.

Carta enviada ao TCU

No documento, Tarcísio e os prefeitos pedem para que o órgão cobre providências.

“A situação é tão dramática que a esperança que nós temos é na ação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exerce papel importante de controle externo no âmbito federal e pode cobrar providências do poder concedente, que é o ministério de Minas e Energia, e da agência reguladora, que é a titular do contrato com a Anel”, disse o governador.

“Nós fizemos uma reunião com o ministro Nardes para que ele ouvisse a dificuldade que os prefeitos têm com a empresa, a dificuldade que os prefeitos têm de organizar as podas nas linhas energizadas, as dificuldades que têm no reestabelecimento. Todos os prefeitos tiveram a oportunidade de falar. O prefeito de Cotia pôde falar, o prefeito de Taboão pôde falar, que são os municípios que temos o maior percentual de pessoas sem atendimento, quase 20% das unidades de consumo em cada município. Nós fizemos sugestões”, relatou Tarcísio.

Ele alegou que não apenas a ENEL “falta com transparência”, como outras empresas de energia no estado de São Paulo.

“A gente positivou essas sugestões em uma carta, que está sendo entregue ao ministro Nardes para que providências sejam tomadas. Uma delas é a questão da abertura de dados por parte da empresa. As empresas de energia são extremamente fechadas. As empresas não têm trabalhado com transparência, isso não vale só para a ENEL, não. Isso vale para todas as empresas de energia que prestam serviço aqui no estado de São Paulo.

A gente tem informações das empresas que prestam serviços de gás, de rodovia, de saneamento básico. No entanto, no caso da energia elétrica, a gente não tem essas informações disponíveis. A gente fica cobrando informações ao presidente da ENEL e tem que quase pedir ‘pelo amor de Deus’ para essas informações serem disponibilizadas.”

A saída do Brasil

Tarcísio já tinha elevado o tom nesta terça-feira, 15, defendendo a suspensão da concessão da Enel ao lado de Nunes. Eles estiveram na sede da Rota, grupo especial da Polícia Militar, em evento que celebrou o aniversário de fundação da unidade.

“A gente não está vendo velocidade de resposta e tem mais de 200 mil domicílios no estado de São Paulo. Isso é inadmissível. Primeiro, a gente tem que zelar pela segurança jurídica.

Mas o processo de caducidade é um processo que é contratual, está lá [no contrato do governo federal com a concessionária]. Está na lei. Se você pegar a lei de concessões, artigo 32, nós vamos tratar da intervenção. Se você pegar os artigos seguintes até o 39, nós vamos falar dos processos de extinção do contrato. O que eu defendo é a abertura do processo de caducidade”, disse o governador.

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