Lira aguarda STF para definir destino de PEC das decisões monocráticas
O presidente da Câmara está “calado” sobre o assunto quando questionado por pessoas mais próximas
Apesar de ter sido questionado sobre a tramitação do pacote anti-STF na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira, até o momento não sinalizou nem teceu qualquer tipo de comentário sobre o que fará com as propostas cuja admissibilidade foram aprovadas nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Segundo o que apurou O Antagonista, o presidente da Câmara ficou “calado” sobre o assunto quando questionado por pessoas mais próximas. Apesar disso, alguns deputados alinhados a Lira defendem que o deputado alagoano dê aval para o seguimento de apenas uma proposta: a que limita das decisões monocráticas de ministros do STF.
Mas isso só diante de uma nova investida do Supremo em competências do Poder Legislativo. Nesta quinta-feira, 10, pr exemplo, o ministro do STF Flávio Dino manteve a suspensão do pagamento das emendas impositivas.
Essa proposta já foi aprovada pela Câmara e, após a sua admissibilidade ser aprovada, ela teria condições de ser apreciada em comissão especial. Mas a instalação da comissão especial depende de deliberação do próprio Lira.
“Qualquer fala a respeito do posicionamento do Lira sobre a PEC é pura especulação neste momento”, disse a O Antagonista um aliado próximo do presidente da Câmara.
Na visão de deputados do Centrão, o presidente da Casa poderia, no futuro, dar novos recados aos ministros do STF ao dar vazão à PEC das decisões monocráticas. E recados em doses homeopáticas: se o STF esticar a corda, Lira poderia instaurar a comissão especial; se, depois disso, o Supremo agir novamente contra o Legislativo, o caso poderia ir a plenário.
A reação do Centrão por meio do pacote anti-STF
A aprovação do pacote anti-STF pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também é apontada por líderes partidários como uma espécie de retaliação de deputados do Centrão a recentes decisões do Supremo sobre a distribuição de emendas e sobre a rede social X.
No início de agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento das chamadas ‘emendas Pix’ até que o Congresso estabelecesse medidas de transparência e controle desse tipo de recurso público.
Em 20 de agosto, houve uma reunião entre os presidentes da Câmara, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do STF, Luís Roberto Barroso, e Dino na qual ficou estabelecido que o Congresso iria elaborar um projeto de lei complementar ou até mesmo uma PEC para regular esse tema.
Desde então, não houve a apresentação de qualquer iniciativa do Poder Legislativo nesse sentido. E a consequência, conforme alguns líderes partidários, veio durante as eleições deste ano. O Antagonista apurou que alguns integrantes do Centrão reclamaram a Arthur Lira que tiveram alguns prefeitos derrotados justamente por conta desse tipo de interferência do Poder Judiciário. Sem dinheiro de emenda nos cofres, houve a paralisação de algumas obras na reta final da campanha.
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