Dependentes de trabalhadores falecidos e o direito de resgatar benefícios
Dependentes de trabalhadores falecidos e o direito de resgatar benefícios.
No Brasil, dependentes de trabalhadores falecidos têm o direito de resgatar valores depositados no PIS/PASEP e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esses benefícios são essenciais para os familiares enfrentarem as dificuldades financeiras após a perda de um ente querido.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é responsável por emitir o documento necessário para o saque desses recursos.
Além das situações de falecimento, os recém-aposentados também têm direito a resgatar valores depositados em suas contas de FGTS e PIS/PASEP.
Para isso, é necessário solicitar uma certidão ao INSS, que deve ser apresentada à instituição financeira responsável pelo pagamento.
Este documento atesta a elegibilidade do beneficiário ao saque dos valores acumulados.
Como funciona a certidão para saque de benefícios?
Para que os dependentes tenham acesso aos benefícios, o INSS emite uma certidão de saque, que é um documento crucial para permitir o resgate dos valores depositados.
Essa certidão também é emitida em casos de concessão de pensão por morte, paga aos dependentes de contribuintes ou aposentados falecidos.
Os principais beneficiários incluem cônjuges, companheiros, filhos de até 21 anos ou filhos com deficiência.
Quem tem direito ao benefício em caso de falecimento?
Em situações onde o trabalhador falecido não deixou dependentes diretos, os herdeiros podem solicitar ao INSS uma certidão que comprove a inexistência de parentes com direito à pensão.
Nesta hierarquia, os filhos maiores e capazes têm prioridade.
Seguem-se os pais, irmãos, sobrinhos e tios, desde que comprovem dependência econômica.
Vale ressaltar que, nesses casos, um alvará judicial ou a inclusão dos valores no inventário pode ser necessária.
Como obter a certidão pelo Meu INSS?
Para emitir a certidão, o beneficiário deve acessar o sistema Meu INSS, disponível como aplicativo de celular ou site do governo.
Seguem-se os passos:
- Acesse a plataforma do Meu INSS.
- Escolha a opção “Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS”.
- Para os casos de inexistência de dependentes, selecione “Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”.
Este procedimento garante que o beneficiário possa resgatar os valores de forma rápida e sem complicações legais.
Caso surjam dúvidas ou seja necessária assistência jurídica, é aconselhável procurar um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.
Essas medidas são fundamentais para assegurar que os recursos previdenciários e trabalhistas sejam remetidos aos dependentes ou herdeiros do trabalhador falecido, garantindo continuidade no sustento e segurança financeira para a família.
