Justiça argentina pede prisão imediata de Maduro
Sob o princípio da jurisdição universal, o ditador venezuelano é investigado "por graves violações dos direitos humanos"
A Câmara Federal de Buenos Aires instruiu na segunda-feira, 23, o juiz Sebastián Ramos a solicitar a captura internacional e “prisão imediata” do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, para investigá-lo “por graves violações dos direitos humanos”.
A resolução atinge ao menos 30 dirigentes e militares venezuelanos, entre os quais está o ministro de Relações Interiores e Justiça da Venezuela, Diosdado Cabello.
Adotada por unanimidade pelos juízes Mariano Llorens, Pablo Bertuzzi e Leopoldo Bruglia, a decisão atendeu a um pedido do advogado Tomás Farini Duggan e do ministro da Segurança de Buenos Aires e membro do Fórum Argentino pela Democracia na Região (Fader), Waldo Wolff. Ela também contou com a aprovação dos promotores José Agüero Iturbe e Carlos Stornelli.
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Sob o princípio da jurisdição universal, que permite aos países que processem crimes graves contra os direitos humanos, independentemente do local, da nacionalidade do perpetrador e da vítima, a Justiça argentina emitiu o pedido de captura à Interpol para que sejam emitidos alertas vermelhos contra o ditador.
“Observamos que os depoimentos revelam eloquentemente as experiências sofridas pelas vítimas – que parecem apresentar um padrão comum nas ações estatais -, e se refletem nos diferentes relatórios de organizações internacionais que expõem especificamente as características controversas do Estado de direito venezuelano, a perseguição – sequestros, torturas, assassinatos – da população civil e a falta de interesse em adaptação às regras democráticas”, escreveram os juízes da Câmara Federal na decisão.
“Estas conotações mostram que, neste momento do processo, a recolha de provas é suficiente para que o juiz de primeira instância ordene com urgência a intimação de Nicolás Maduro Moros e Diosdado Cabello para prestarem depoimento investigativo”, acrescentaram.
“Para pôr fim à continuação da conspiração criminosa e evitar futuras vítimas que sofram violações irreparáveis dos direitos humanos, é oportuno ordenar a prisão imediata – via Interpol – de Nicolás Maduro Moros e Diosdado Cabello, para os efeitos de extradição para esta República Argentina”, continuaram.
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