O presidente do tribunal arbitral responsável pelo conflito bilionário entre a J&F e a empresa indonésia Paper Excellence, que disputam o controle da Eldorado Celulose, Juan Fernández-Armesto, decidiu renunciar ao cargo nesta segunda-feira (23). O motivo: ameaças “diretas” e “graves” vindas da empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Além de Fernández-Armesto, outro árbitro do caso, Paulo Mota Pinto, também deixou suas funções, alegando que os limites da arbitragem foram “largamente ultrapassados”.

Fernández-Armesto afirma que a ofensiva da J&F intensificou-se após uma decisão parcial em fevereiro de 2021, que favoreceu a Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado. Segundo ele,novas ameaças, “brutais”, impediram a continuidade de uma atuação imparcial no caso. O conflito entre as empresas, avaliado em R$ 15 bilhões, se arrasta desde 2019, com a J&F buscando anular o tribunal por vias judiciais.

Carta de renúncia

Na carta de renúncia, Fernández-Armesto destacou posicionamento da defesa da J&F, em que os advogados “relembram” que os árbitros estão sujeitos a crimes como desobediência, prevaricação e abuso de autoridade. A defesa da empresa ainda argumenta que a conduta do tribunal arbitral, “na figura de seu presidente”, “viola a Lei de Abuso de Autoridade”, e que o sistema jurídico internacional não oferece proteção específica aos árbitros.

“Ademais, esta ameaça não é remota ou abstrata: os advogados da J&F começaram inúmeras ações arbitrais, civis e penais no seio da disputa que opõem as Partes; pelo que não seria uma surpresa se decidissem iniciar uma ação penal contra o presidente do tribunal arbitral, a quem acusam, sem qualquer pejo, de adotar decisões alegadamente unilaterais e de cometer um abuso de poder”, declarou Fernández-Armesto.

Ele ainda ressaltou: “Os árbitros são pessoas privadas a quem as partes encomendam voluntariamente a resolução de suas disputas, mas a quem o ordenamento jurídico não outorga nenhuma proteção especial”.

TRF-4

Na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia suspendido o processo de arbitragem. O desembargador João Batista Silveira determinou também que o banco Itaú, agente depositário da Eldorado, devolvesse o livro de acionistas da empresa e o valor pago pela Paper Excellence em uma venda que não foi bem-sucedida.

Seguindo os passos de Fernández-Armesto, o árbitro Paulo Mota Pinto também apresentou sua renúncia, criticando fortemente a postura da J&F. Ele afirmou: “Existem limites para a viabilidade da instituição da arbitragem, os quais no presente caso foram, no que diz respeito ao presente tribunal arbitral, largamente ultrapassados”. Ele destacou que, diante das ameaças e do respeito pelo presidente do tribunal, não podia mais continuar exercendo a função de árbitro.

Mota Pinto havia sido chamado para compor o tribunal em agosto de 2021, após a saída de Anderson Schreiber, indicado pela Paper Excellence, que também renunciou em meio a acusações de parcialidade feitas pela J&F.

A J&F, por sua vez, não comentou as renúncias. Já a Paper Excellence divulgou uma nota lamentando o episódio, afirmando que a rival está usando “ameaças criminais contra alguns dos árbitros mais reconhecidos mundialmente, forçando a renúncia desses profissionais altamente qualificados”. A empresa indonésia ainda criticou a postura da J&F, acusando-a de desrespeitar contratos e agir “sem a devida seriedade e ética em suas relações comerciais”.

Atualmente, com as renúncias, o tribunal arbitral conta com apenas um membro, Luiz Henrique de Andrade Nassar, que assumiu em 2022 no lugar de José Emilio Nunes Pinto, outro árbitro que também deixou o tribunal após questionamentos da J&F sobre sua imparcialidade. A suspensão da arbitragem e as saídas de Fernández-Armesto e Mota Pinto representam um grande golpe para a Paper Excellence na disputa pela Eldorado.

Legalidade Transparência

Em sua nota, a Paper Excellence reforçou seu compromisso com a “legalidade, transparência” e afirmou que confia no fortalecimento do setor de celulose no Brasil. A empresa acredita que a verdade prevalecerá e que as instituições continuarão a garantir a “segurança jurídica e previsibilidade” que sempre caracterizaram o país.

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