Passada a fase de análise sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, a oposição na Câmara já não milita por contrariar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva, em flagrante, do parlamentar em abril desse ano. “Somos a favor da cassação e radicalmente contra o que o ministro fez”, disse o vice-líder da oposição Maurício Marcon (Podemos-RS) a O Antagonista.

O parlamentar enfatiza que a fase de resistência à decisão de Moraes foi superada e que os deputados de oposição ao governo Lula vão defender “veementemente” a perda de mandato do parlamentar.

A questão foi alvo de polêmica no ambiente da Câmara. Deputados desejaram não referendar a decisão de Moraes e mandar um recado ao ministro. “Se votar contra, beneficio um provável assassino. Se votar a favor endosso uma ação de Moraes”, avaliou na época o então líder da Frente Evangélica, Eli Borges.

Por fim, a maioria da Casa decidiu ceder a comoção social envolvida na morte da vereadora Marielle Franco e apoiar a prisão do colega.

CCJ

Como mostramos, o recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) foi rejeitado no parecer apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), na manhã desta segunda-feira,23. A decisão desfavorável ao recurso coloca em xeque o futuro político de Brazão, atualmente preso por ordem do Supremo Tribunal Federal sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Brazão, preso desde 24 de março, tenta evitar a cassação de seu mandato, recomendada pelo Conselho de Ética da Câmara no dia 28 de agosto. Nessa decisão, 15 deputados votaram pela cassação, enquanto apenas um se posicionou contra, e houve uma abstenção. A defesa de Brazão, em sua contestação, acusou a relatora do processo no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), de falta de imparcialidade, alegando que suas manifestações públicas teriam influenciado o julgamento.

No entanto, Ricardo Ayres refutou essas alegações. Segundo ele, as falas de Jack Rocha se enquadram na “liberdade de expressão e imunidade parlamentar, protegidas pela Constituição”, e não justificam sua exclusão do processo. Além disso, Ayres defendeu a legitimidade do processo, afirmando que “não se verificam vícios formais ou substanciais que possam justificar a nulidade do processo disciplinar”, reforçando que tudo ocorreu dentro das normas constitucionais e regimentais aplicáveis.

A defesa tentou argumentar que a sanção de cassação seria desproporcional às acusações. No entanto, Ayres discordou, ressaltando que a “gravidade das acusações” exigia uma análise rigorosa da conduta de Brazão. Ele destacou que as suspeitas lançadas sobre o deputado afetam não só sua reputação pessoal, mas também a “credibilidade e a honra da instituição da Câmara dos Deputados como um todo”. O parecer foi claro ao afirmar que tais delitos, se comprovados, podem abalar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

O parecer de Ayres será votado ainda nesta segunda-feira pela CCJ. Caso a maioria dos parlamentares acompanhe o relator, o recurso será rejeitado, e o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação de pelo menos 257 dos 513 deputados para que Brazão perca seu mandato. Caso contrário, o processo retorna ao Conselho de Ética para uma nova análise.

Pedido de vista

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou a O Antagonista que é possível haver um pedido de vista em virtude do prazo de menos de 24 horas disponível para análise e votação da matéria. Apesar do impasse sobre o tempo de análise, Ayres acredita que o parecer será aprovado por “ampla maioria”, após o fim do prazo regimental de até duas sessões do plenário.

“Pode haver um pedido de vistas, no meu entendimento. Como o julgamento ocorre de forma virtual, há tempo para os integrantes da Comissão estudarem a matéria. Mas alguém pode alegar que esse não é o tempo adequado para tomar essa decisão”, ponderou o parlamentar.

Apesar da previsão, Ayres acredita na adesão do colegiado ao parecer: “Não é uma decisão de mérito, é uma decisão técnico-jurídica, e temos absoluta maioria para aprovar. Pode ser até uma decisão unanime, pelo que temos avaliado”.