Congresso mexicano aprova polêmica reforma judicial
O texto da reforma prevê que membros do Judiciário sejam eleitos por voto popular, com listas de candidatos formuladas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
O congresso do México aprovou nesta quarta-feira, 11, uma reforma judicial proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, que estabelece a eleição direta de juízes e ministros. A medida, inédita no mundo, foi aprovada após um dia de intensos protestos que incluíram a invasão do senado por manifestantes.
A reforma passou no senado com 86 votos a favor e 41 contra, após os parlamentares transferirem a sessão para a antiga sede devido à pressão dos manifestantes, compostos por funcionários do judiciário em greve e estudantes. Os protestos interromperam as discussões no dia anterior, forçando a suspensão temporária da sessão.
Eleições e independência judicial em risco
O texto da reforma prevê que membros do Judiciário sejam eleitos por voto popular, com listas de candidatos formuladas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Críticos afirmam que o modelo ameaça a independência judicial, pois permitiria interferências políticas no processo de escolha dos magistrados. Organizações como a ONU e a Human Rights Watch também expressaram preocupação com a medida.
López Obrador, que termina seu mandato em outubro, defende a reforma como parte de seu esforço para “limpar” o Judiciário, que ele acusa de favorecer esquemas de corrupção e proteger criminosos. A Suprema Corte do México tem sido um dos principais alvos do presidente, após decisões que bloquearam algumas de suas reformas em áreas como segurança e energia.
Protestos e debate internacional
A reforma provocou reações dentro e fora do México. Manifestantes tomaram o plenário do Senado no início da semana, entoando palavras de ordem contra a medida e exigindo a manutenção da independência do Judiciário. O embaixador dos Estados Unidos também alertou que a nova legislação poderia representar um risco para a democracia mexicana e para as relações comerciais entre os dois países.
Apesar das críticas, a coalizão liderada pelo partido Morena, de López Obrador, tem maioria suficiente para garantir a aprovação final da proposta. A oposição, em minoria, questiona a rapidez com que o texto tem sido votado, afirmando que faltou debate público sobre o impacto da reforma.
A reforma inclui ainda a redução de 11 para 9 o número de ministros da Suprema Corte, a limitação do mandato para 12 anos e a equiparação dos salários dos magistrados ao do presidente da República.
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