Anatel já foi notificada para suspender o X

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada nesta sexta-feira, 30, a cumprir a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes para suspender as atividades do X no Brasil.

“Já entramos em contato com as principais operadoras do Brasil para que elas implementem o bloqueio a plataforma. Se tivermos alguma limitação, vamos notificar ao ministro e ver como vamos lidar com isso”, disse há pouco o presidente da Anatel à Globo News, Carlos Baigorri.

Como mostramos mais cedo, o magistrado tomou a decisão após a plataforma se recusar a apontar um novo representante legal no país. Na decisão, o ministro do STF também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas que utilizem meios alternativos de acesso ao X – como o chamado VPN – (‘virtual private network’).

Com a notificação da Anatel, a expectativa é que ocorra a suspensão da rede social ocorram nas próximas horas. Na decisão proferida há pouco, o ministro Alexandre de Moraes argumenta que o X descumpriu todas as ordens judiciais proferidas até o momento e que o montante das multas aplicadas chegou a 18,3 milhões de reais.

“A tentativa da Twitter Internacional Unlimited Company, atual rede X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o período eleitoral de 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia”, disse o ministro em sua decisão.

“O Supremo Tribunal Federal fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil, as demais empresas do seu ‘grupo econômico de fato’ e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais e, também, pudessem adimplir as multas diárias aplicadas, no intuito de impedir medida mais gravosa”, acrescenta o ministro.

Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?

Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.

O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.

A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.

Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.

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