A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada nesta sexta-feira, 30, a cumprir a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes para suspender as atividades do X no Brasil.

“Já entramos em contato com as principais operadoras do Brasil para que elas implementem o bloqueio a plataforma. Se tivermos alguma limitação, vamos notificar ao ministro e ver como vamos lidar com isso”, disse há pouco o presidente da Anatel à Globo News, Carlos Baigorri.

Como mostramos mais cedo, o magistrado tomou a decisão após a plataforma se recusar a apontar um novo representante legal no país. Na decisão, o ministro do STF também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas que utilizem meios alternativos de acesso ao X – como o chamado VPN – (‘virtual private network’).

Com a notificação da Anatel, a expectativa é que ocorra a suspensão da rede social ocorram nas próximas horas. Na decisão proferida há pouco, o ministro Alexandre de Moraes argumenta que o X descumpriu todas as ordens judiciais proferidas até o momento e que o montante das multas aplicadas chegou a 18,3 milhões de reais.

“A tentativa da Twitter Internacional Unlimited Company, atual rede X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o período eleitoral de 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia”, disse o ministro em sua decisão.

“O Supremo Tribunal Federal fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil, as demais empresas do seu ‘grupo econômico de fato’ e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais e, também, pudessem adimplir as multas diárias aplicadas, no intuito de impedir medida mais gravosa”, acrescenta o ministro.

Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?

Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.

O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.

A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.

Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se