Desafios fiscais estão desestabilizando países africanos

Nos últimos meses, a situação das contas públicas em diversos países do continente africano tem enfrentado desafios sem precedentes, com muitos lidando com déficits fiscais crônicos e dificuldades em aumentar a arrecadação via aumento da tributação.

O caso do Quênia serve como um exemplo ilustrativo desse fenômeno. Após um aumento de impostos que gerou semanas de protestos violentos que resultaram na morte de 39 pessoas, o presidente William Ruto decidiu reverter a proposta inicial de reforma fiscal e demitiu quase todo o gabinete governamental.

A nova equipe de finanças, no entanto, se viu obrigada a rever a política e defendeu, na semana passada, a reintrodução de parte das medidas de arrecadação anteriormente descartadas, revelando a luta desesperada do governo para aumentar a receita pública em um cenário de crescente dívida.

De acordo com o Banco de Desenvolvimento Africano, a dívida externa do continente ultrapassou 1,1 trilhões de dólares no final do ano passado, com mais de duas dezenas de países enfrentando níveis excessivos de endividamento ou correndo alto risco de crise.

Estima-se que cerca de 900 milhões de africanos vivam em nações que alocam mais recursos para o pagamento de juros da dívida do que para serviços essenciais como saúde e educação como resultado de anos de dificuldades com as contas públicas.

Arrecadação e crescimento das despesas

O acesso a novas fontes de receita tem se tornado cada vez mais difícil no contexto africano, enquanto os gastos governamentais continuam a aumentar, principalmente para honrar compromissos de pagamento da dívida.

Na Nigéria, por exemplo, 40% da receita arrecadada é destinada ao pagamento de juros da dívida pública, enquanto a inflação e a pobreza aumentam de forma alarmante.

Muitos países africanos não conseguem atingir crescimento significativo na renda per capita na última década, exacerbando problemas como a depreciação das moedas e a erosão do poder de compra dos cidadãos.

A crise de endividamento se intensificou com os choques econômicos trazidos pela pandemia de coronavírus e pela invasão da Ucrânia pela Rússia, resultando em aumento nos preços de alimentos e energia.

Ao mesmo tempo, a estagnação econômica, combinada com a corrupção dos governos e a má administração, deixou muitos países africanos mais vulneráveis a guerras brutais, golpes militares e protestos antigovernamentais.

Na Nigéria, a inflação crescente e a fome generalizada estimularam uma série de protestos violentos contra o governo neste mês. Em Uganda, foram registradas diversas manifestações em julho contra a corrupção no país. O Quênia deve ver novos protestos este mês com a reintrodução de impostos.

A pressão para pagar dívidas muitas vezes impede que governos africanos invistam em áreas essenciais, comprometendo ainda mais o progresso econômico. O desafio torna-se ainda mais complicado quando se considera que muitos governos foram incentivados a buscar empréstimos privados de alto risco por instituições financeiras internacionais durante a última década, aumentando a vulnerabilidade a condições de mercado voláteis.

A origem do problema

Nas últimas décadas, o número de possíveis credores passou a incluir milhares de investidores privados e um novo ator geopolítico de destaque: a China, que se tornou o maior credor nacional do mundo, financiando a construção de rodovias, portos, pontes, aeroportos, usinas de energia, redes de telecomunicações e ferrovias em países em desenvolvimento.

Embora os acordos com a China sejam frequentemente menos transparentes, eles costumam ser celebrados sem exigências rigorosas em termos de sustentabilidade ambiental, financeira ou de direitos humanos.

De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a China representa 73% dos empréstimos bilaterais no Quênia, 83% na Nigéria e 72% em Uganda. Um relatório do National Bureau of Asian Research revela que, nas duas últimas décadas, um em cada cinco projetos de infraestrutura na África recebeu financiamento da China, com empresas chinesas responsáveis por um em cada três desses projetos.

Com a deterioração das condições econômicas e das perspectivas de pagamento das dívidas, a China tem se mostrado relutante em oferecer alívio. Em vez disso, tem pressionado por reembolsos, estendendo trocas de crédito e renovações que adiam o inevitável enfrentamento da crise.

O caso da Zâmbia ilustra essa situação. Foram quase quatro anos para que o país alcançasse um acordo de reestruturação da dívida após o “default” em 2020, principalmente devido à resistência da China, o maior credor.

A explosão do número de bondholders e credores privados complicou ainda mais os esforços para resolver as crises de endividamento. Durante a década de 2010, o FMI e o Banco Mundial incentivaram países de baixa e média renda a buscar empréstimos no exterior, atraídos por taxas de juros extremamente baixas e a promessa de altos retornos para os investidores.

Quando as taxas de juros aumentaram repentinamente, após a pandemia, os custos das dívidas disparou. Além disso, novos empréstimos ficaram ainda mais onerosos.

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