Para Barroso, Moraes não tem interesse direto no caso da Vaza Toga
Segundo Barroso, não ficou claramente demonstrada a existência de uma das hipóteses de impedimento de Moraes previstas na lei
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira, 27 de agosto, um pedido para que seu colega Alexandre de Moraes seja considerado impedido de relatar investigação relacionada ao escândalo da Vaza Toga.
A petição foi encaminhada à corte pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-auxiliar de Moraes no TSE. O advogado argumentou que Moraes “é diretamente interessado no feito e, por conseguinte, é impedido para atuar no caderno investigatório/futura PET, em razão da inadmissível ausência de imparcialidade”.
Segundo Barroso, não ficou claramente demonstrada a existência de uma das hipóteses de impedimento previstas na lei. Escreveu o ministro: “Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida.”
O Código de Processo Penal estabelece no artigo 252 os casos em um juíz não pode atuar num processo. Uma das situações é aquela em que “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.
Na Vaza Toga, mensagens mostram o juiz instrutor Airton Vieira, braço-direito de Moraes no STF, trocando mensagens com Tagliaferro, do TSE, sobre demandas do ministro.
Moraes se valia de uma estrutura da Corte eleitoral, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), que tem poder de investigação, para alimentar inquéritos presididos por ele mesmo. Atuando nas duas cortes, fazia isso sem preencher qualquer formalidade processual. Seus auxiliares criaram maneiras de dissimular esse fato no envio de informações de um tribunal ao outro.
Em algumas situações, Moraes encomendou laudos que serviriam para embasar medidas como bloqueio de contas em redes sociais e apreensão de passaportes que ele mesmo decretaria em seguida.
A Vaza Toga mostra, no mínimo, como as figuras de investigador, acusador e juiz se confundiram na figura de Moraes. Por isso, intensificou críticas à atuação do ministro na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que já se desenrolam há cinco anos.
Segundo Barroso, contudo, isso não basta para mostrar que Moraes é “diretamente interessado no feito” – e portanto deveria se afastar da condução do procedimento inicialmente instiaurado como inquérito, mas reclassificado como “investigação preliminar” nesta segunda (26).
É por manifestações de corporativismo como essa que a imagem do STF também vai se esfacelando.
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