O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da denúncia feita pelo órgão contra o parlamentar em um processo sobre supostas ofensas ao presidente (PL). A tentativa de acordo visa antecipar a aplicação de pena (multa ou restrição de direitos) e é prevista na lei para crimes com pena de até dois anos.

Caso o acordo fosse aceito, o acusado precisaria cumprir as determinações e condições do Ministério Público e posteriormente o processo seria arquivado. Assim, não há condenação e o acusado continua sem registros criminais. Para que seja concedido o benefício, o acordo precisa ser validado na Justiça.

O benefício de acordo foi oferecido ao deputado no mês passado após a PGR denunciar ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria. A denúncia envolve o discurso de Nikolas Ferreira durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, onde ele chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

O caso passou pela audiência preliminar no STF no dia 14 de agosto e nesta terça-feira, 27, os advogados de Nikolas Ferreira informaram à Corte a rejeição da proposta.

Pediram que a denúncia seja arquivada porque entendem que as declarações do parlamentar estão respaldadas pela imunidade material – que impede que deputados e senadores sejam responsabilizados, no exercício do mandato, por opiniões, palavras e votos.

A defesa juntou ao processo um parecer da Procuradoria da Câmara que concluiu que o caso se enquadra no mecanismo.

Próximos passos

Como não houve acordo, deverá ser aberto prazo para que Nikolas Ferreira apresente seus argumentos contra a denúncia.

Em seguida, o Supremo vai decidir, em julgamento colegiado, se a denúncia vai ser aceita. Se for rejeitada, o caso é arquivado. Se for admitida, Ferreira se torna réu e passa a responder ao processo penal, que pode levar à condenação ou absolvição.

Além da punição pelo crime, a PGR pede a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização por danos.