Governo revisa critérios de Auxílio-Doença: entenda as novas medidas

A fim de reduzir os riscos de fraude, o governo brasileiro está planejando revisar alguns critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença.

Este benefício, que tem sido gerido com a ajuda dos atestados enviados online via Atestmed, tornou-se um foco de preocupações devido ao aumento de incidentes fraudulentos.

A nova medida será incluída no anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e será detalhada no próximo dia 30 pela equipe econômica do governo.

Segundo analistas, a ferramenta Atestmed é eficiente ao permitir a concessão da maioria dos pedidos de benefícios sem a necessidade de perícia médica presencial.

No entanto, tem gerado um aumento expressivo nos casos de fraude.

Por que o benefício por incapacidade temporária precisa de revisão?

De acordo com o Ministério da Previdência Social, houve um aumento de 55,5% na emissão de auxílios em junho de 2024 em comparação ao mesmo período do ano passado.

Especialistas indicam que essa alta é desproporcional à redução da fila, sugerindo que pode haver concessões indevidas e fraudes.

A previsão é que mudanças sejam feitas em uma portaria que estabeleceu os parâmetros mínimos para a apresentação do atestado médico.

Entre outras alterações, essa portaria estendeu de 90 para 180 dias o prazo mínimo da concessão do auxílio-doença.

Essas mudanças, ainda que tenham desburocratizado o acesso ao benefício e tornado a concessão mais rápida, também podem ter deixado brechas para fraudes.

Como serão as novas regras de perícia?

Para combater as fraudes, especialistas sugeriram uma série de ajustes.

Leonardo Rolim, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), argumenta que os atestados médicos deveriam ser enviados diretamente pelos médicos e hospitais ao sistema do INSS.

Rolim também sugere que o perito médico realize uma análise de mérito dos atestados, e não apenas de conformidade.

Caso o perito tenha dúvidas, deve ser agendada uma perícia remota ou presencial.

• Envio direto dos atestados pelo médico ou hospital

• Análise de mérito pelo perito médico

• Perícia remota ou presencial, se necessário

• Prorrogações realizadas sempre através de perícias

Quais as consequências das mudanças já implementadas?

O Ministério da Previdência Social e o INSS, em novembro de 2023, editaram uma portaria que permitia a prorrogação automática do auxílio-doença para reduzir as filas de espera.

Contudo, em julho de 2024, a regra foi alterada novamente para exigir perícia médica.

Mesmo assim, se o prazo de espera pela avaliação médica for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado por um mês sem a necessidade de agendamento da avaliação.

Embora essas mudanças visem a agilidade na concessão do benefício, elas também podem ter criado uma zona cinzenta propícia ao abuso e à fraude.

A revisão criteriosa dessas regras é, portanto, essencial para garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do auxílio-doença sejam beneficiados.

Quais medidas podem reduzir as fraudes futuras?

Para reduzir as fraudes no auxílio-doença, as seguintes medidas são recomendadas:

• Implementação de um sistema de envio direto dos atestados médicos pelos profissionais de saúde.

• Análise detalhada de mérito dos atestados médicos pelos peritos do INSS.

• Agendamento de perícias remotas ou presenciais sempre que necessário.

• Prorrogação do benefício apenas por meio de novas perícias.

Com essas ações, espera-se que haja uma redução significativa nas fraudes, garantindo que os recursos públicos sejam destinados corretamente e que o auxílio chegue àqueles que realmente necessitam.

Essas alterações esperadas na concessão do benefício por incapacidade temporária refletem a importância de um sistema mais robusto e confiável, protegendo tanto o governo quanto os cidadãos que dependem desse importante apoio.

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