No contexto de uma recente onda de publicações falsas, é essencial entender a verdade sobre a distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Notícias distorcidas espalharam a falsa informação de que haveria um desconto de 35% nos saques-rescisão do FGTS, mas estas alegações não são verdadeiras.

O anúncio feito pela Caixa Econômica Federal revela um cenário completamente diferente.

O que foi realmente anunciado? No dia 8 de agosto de 2023, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta de distribuição de 65% dos lucros acumulados pelo fundo no ano passado.

Mas, o que realmente significa essa distribuição e qual é o impacto real para os trabalhadores?

Desde o dia 9 de agosto, a Caixa Econômica Federal começou a distribuir esses fundos aos trabalhadores e o processo seguirá até o dia 31 de agosto.

Distribuição dos lucros do FGTS

A decisão do Conselho Curador do FGTS foi de distribuir R$ 15,2 bilhões dos lucros de 2023 aos trabalhadores, correspondendo a 65% do total de R$ 23,4 bilhões de lucro registrado no ano passado.

Como isso é calculado? O valor que cada trabalhador vai receber é determinado pelo saldo existente em suas contas de FGTS até 31 de dezembro de 2023, multiplicado pelo índice de distribuição de 0,02693258.

Quanto cada trabalhador receberá?

Para dar um exemplo mais claro: se você tinha R$ 1.000 na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023, o valor que você irá receber será de R$ 26,93.

Este cálculo é feito para todas as contas, ativas e inativas, que tinham saldo no final de 2023.

Desta forma, a distribuição é feita de maneira justa e proporcional ao saldo de cada trabalhador.

O que acontece com os 35% restantes dos lucros do FGTS?

A dúvida que muitos têm é sobre os 35% restantes dos lucros do FGTS.

Esses R$ 8,2 bilhões vão para uma reserva destinada a garantir a rentabilidade do fundo no futuro.

Esta reserva é essencial para assegurar que a remuneração do FGTS, que é composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, cubra pelo menos o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Esta determinação segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O FGTS está sujeito a impostos?

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) reforçou que o FGTS é isento de impostos.

Essa isenção está prevista no artigo 28 da Lei 8036/1990.

Ou seja, não há qualquer proposta ou previsão de taxação sobre os saques do FGTS, incluindo o saque-rescisão.

Combate às Fake News: A reformulação tributária em discussão no Congresso Nacional tem sido alvo de desinformação.

É crucial que os trabalhadores busquem informações de fontes confiáveis como a Agência Lupa, Boatos.org e Reuters, que também checaram esses fatos.

Como garantir informações corretas sobre o FGTS?

• Consulte fontes oficiais como a Caixa Econômica Federal.

• Verifique se a informação foi checada por agências de checagem de fatos.

• Mantenha-se atualizado por meio de veículos de comunicação confiáveis.

Em suma, é fundamental estar bem informado para evitar ser enganado por fake news.

A distribuição de 65% dos lucros do FGTS representa um benefício para os trabalhadores e não inclui qualquer tipo de taxação sobre os saques.