22.11.2024
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Após decisão que suspendeu emendas, presidente da Câmera tirou da gaveta PEC que restringe decisões monocráticas
O STF formou maioria nesta sexta-feira, 16, para manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares.
A medida vai valer até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência sobre esse tipo de gasto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, reagiu à decisão do STF e tirou da gaveta a PEC que restringe decisões monocráticas de ministros da Corte.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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