CCJ do Senado aprova PEC da Anistia aos partidos; texto vai ao plenário
O perdão aos partidos pelo não cumprimento das cotas de gênero e de raça nas duas últimas eleições pode chegar a quase R$ 23 bilhões
Após uma movimentação do senador Davi Alcolumbre (União-AL) (foto), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a PEC da Anistia, que tem como objetivo perdoar as dívidas bilionárias dos partidos com a Justiça Eleitoral. A proposta precisa agora ser analisada pelo plenário da Casa.
Para dar maior celeridade ao texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) manteve o texto aprovado pela Câmara. Se houvesse mudanças, o texto teria que voltar para uma nova análise dos deputados.
O perdão aos partidos pelo não cumprimento das cotas raciais nas duas últimas eleições pode chegar a quase R$ 23 bilhões, segundo a ONG Transparência Internacional. A PEC livra os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras e cria um perdão amplo para outras irregularidades em prestações de contas eleitorais.
Além do perdão por essas irregularidades, a PEC muda o modo de aplicar a cota racial. Atualmente esse percentual é estabelecido de acordo com proporção da população negra no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Segundo o texto, a cota passará para o percentual de 30%.
O texto conta com apoio de siglas como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Hoje é um dia triste. É um dia em que os partidos políticos, de novo, não foram capaz de cumprir a legislação que eles mesmo fizeram. Os partidos veriam ser o primeiro a dar o exemplo”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Além de Guimarães, apenas o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) registrou voto contrário à proposta. A votação aconteceu de forma simbólica.
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PEC da Anistia no plenário
Apesar da vontade do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, de acelerar a aprovação do texto, há dúvidas sobre um acordo para levar a PEC da Anistia ao plenário já nesta quarta. Na reunião de líderes da semana passada, senadores apontaram que a votação em plenário poderia acontecer apenas após as eleições municipais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu um estudo da área técnica da Casa para saber se a PEC da Anistia terá um impacto financeiro no fundo eleitoral dos partidos já nas eleições deste ano. A expectativa é de que o tema só entre na pauta se houver comprovação de um impacto financeiro para os partidos políticos já no pleito deste ano.
Caso o estudo mostre o contrário, a votação da PEC no plenário deve ficar para o final de outubro.
Após a tramitação na Câmara, a Transparência Internacional Brasil, o Pacto pela Democracia e o Movimento Transparência Partidária classificaram a aprovação como um “grave retrocesso para a democracia brasileira e a sociedade civil”.
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