A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta terça-feira (13/8), uma manifestação ao ministro Luiz Fux, do STF, a favor da extradição de Eray Uç ao Paraguai. O turco, de 36 anos, foi preso em junho de 2023 no litoral paulista com 16 quilos de drogas e é considerado o “químico do PCC”. A extradição foi solicitada pelo governo paraguaio para que Uç responda a um processo por tráfico internacional de drogas.

Eray Uç é procurado no Paraguai devido à apreensão de 51 rolos de cocaína encontrados no Aeroporto Guarani, em Ciudad del Este, em dezembro de 2017. O destino final da carga seria Istambul, na Turquia. O documento enviado a Fux destaca que o processo no Paraguai cumpre os requisitos formais para a extradição e que o governo paraguaio assumiu compromissos previstos na Lei de Migração para receber o turco.

Apoio da PGR à Extradição de Eray Uç

Conforme explicado, a manifestação da PGR defende que todos os requisitos legais para a extradição estão cumpridos. O subprocurador-geral da República, Artur de Brito Gueiros Souza, afirmou que o caso paraguaio satisfaz as condições necessárias e que o governo paraguaio está pronto para receber Eray Uç sob os termos da Lei de Migração.

Além disso, a Interpol na Turquia, país de origem de Uç, também manifestou interesse na extradição, enviando um pedido de prioridade à Polícia Federal. A disputa entre Paraguai e Turquia cresce devido ao fato de Uç ser cidadão turco e também procurado em seu país por falsificação de documentos oficiais.

O Que Motivou a Prisão de Eray Uç?

Eray Uç foi detido em junho de 2023 em Praia Grande, no litoral de São Paulo, com oito quilos de maconha e oito quilos de dry marroquino – uma forma potente de haxixe cujo grama chega a custar R$ 60. Ele foi condenado a 6 anos e 6 meses de prisão por tráfico de drogas pela Justiça de São Paulo.

Segundo a Interpol, Uç circulava no Brasil com uma identidade falsa em nome de seu irmão, Garip Uç. Esse nome, e não o verdadeiro, aparece na sentença judicial de São Paulo. Atualmente, ele está preso na penitenciária de Itaí (SP).

Químico do PCC e Ligação com Hezbollah

A sentença da 1ª Vara Criminal de Praia Grande inclui informações onde policiais afirmam que Uç era o “químico do PCC”, responsável pela produção do dry marroquino. Durante seu depoimento, ele admitiu utilizar conhecimentos adquiridos na Turquia para produzir a droga.

Em abril de 2018, Eray Uç foi mencionado em uma audiência da Câmara dos Deputados dos EUA como membro da quadrilha de Ali Issa Chamas, cujas atividades eram associadas ao Hezbollah. O grupo é conhecido por fornecer suporte material à organização terrorista através de taxas para a entrada de cocaína no Líbano.

Chamas foi extraditado aos EUA em junho de 2017, destacando a gravidade e o alcance das atividades da rede criminosa da qual Uç fazia parte.

Qual País Vai Ganhar a Disputa pela Extradição?

A Interpol na Turquia argumenta que, além de tráfico, Eray Uç também enfrenta acusações de falsificação de documentos oficiais em seu país de origem. Eles destacam que já existem sentenças pendentes na Turquia, enquanto no Paraguai, ele é procurado apenas para responder às acusações.

Mesmo com a comunicação direta com a Polícia Federal, a decisão final ainda está em espera. No fim de julho de 2023, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Ministério da Justiça informou ao STF que o Itamaraty consultou o governo turco sobre o interesse na extradição de Uç, mas ainda não havia recebido resposta pela via diplomática.

Resta agora à Justiça brasileira decidir qual país terá a prioridade no processo de extradição, levando em consideração os compromissos internacionais e as particularidades legais de cada jurisdição.