O ano de 2024 começou com uma grande repercussão no sistema judiciário do Espírito Santo. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) reuniu, até julho do mesmo ano, diversas suspeitas sobre o juiz Maurício Camatta Rangel, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele é um dos investigados na Operação Follow The Money, deflagrada em 1º de agosto de 2024. A operação volta suas atenções para uma organização criminosa que estaria fraudando processos judiciais para se apropriar de valores de heranças.

A investigação, liderada pelo procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, detalha como essas supostas fraudes aconteciam. Em 26 de julho, Berdeal formalizou o pedido para incluir Camatta na apuração, destacando a participação do magistrado nos esquemas fraudulentos. No mesmo dia, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou a investigação contra Camatta e mais cinco pessoas, incluindo o juiz Bruno Fritoli, que atualmente está preso.

Como Funcionava o Esquema de Fraudes Judiciais?

No cerne das investigações, o MPES delineou o modus operandi dos advogados envolvidos no esquema. Eles apresentavam ações de cobrança ou execuções judiciais contra falecidos que tinham valores significativos em contas bancárias. Esses processos apontavam a 4ª Vara Cível de Vitória, onde Camatta atuava, como foro para resolução de conflitos, favorecendo a tramitação dessas ações no tribunal específico.

Qual Era o Papel do Juiz Maurício Camatta Rangel Nestas Fraudes?

De acordo com o MPES, os processos eram intencionalmente apresentados com falhas formais, como a ausência de documentos ou petições iniciais incompletas. Se as ações fossem direcionadas ao juiz Camatta, essas falhas eram rapidamente corrigidas. Caso contrário, se fossem para outro magistrado, as falhas não eram corrigidas, resultando na extinção dos processos por falta de resolução.

Casos de Fraudes Descobertos

Cobrança Milionária a Espólio de Falecida

Um dos exemplos mais marcantes citados pelo MPES foi a ação contra o espólio de uma mulher falecida em março de 2016. A ação, protocolada em 30 de setembro de 2021, pedia R$ 3 milhões por serviços supostamente prestados em setembro de 2015. Menos de uma semana depois, em 4 de outubro de 2021, o juiz Camatta determinou a indisponibilidade do dinheiro do espólio.

O advogado Vicente Santório Filho, envolvido no esquema, informou ao juiz que um acordo havia sido alcançado e solicitou a transferência do dinheiro bloqueado para uma empresa e uma conta pessoal. um dia depois, a sentença do juiz homologou o acordo, tendo decorrido apenas oito dias entre a ajuização da ação e a homologação. Em 2023, os herdeiros conseguiram recuperar os valores bloqueados, dois anos depois da ação judicial.

Cobrança por Venda de Granito

Outro caso inquietante foi uma ação de cobrança apresentada em janeiro de 2022 contra uma aposentada falecida em maio de 2014. O processo alegava inadimplência em um contrato de venda de granito por R$ 1,3 milhão. Em fevereiro de 2022, os advogados das partes informaram o juiz de um acordo, que foi imediatamente homologado.

Quatro dias depois, alegando descumprimento do acordo, a empresa credora solicitou o bloqueio dos valores na conta da falecida, e o magistrado autorizou o bloqueio de R$ 1,1 milhão. A situação se complicou, pois a conta da falecida continuava recebendo pensão indevida, resultando em um débito significativo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Suspeitas de Infrações Graves

O MPES apontou diversas infrações graves como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude processual, falsificação de documentos públicos e privados, entre outras. As investigações seguem em curso, destacando a importância de um sistema judiciário transparente e livre de corrupção.

• Organização Criminosa: Ação coordenada entre juízes e advogados para fraudar processos.

• Lavagem de Dinheiro: Utilização de valores bloqueados para operações ilícitas.

• Falsificação de Documentos: Produção e utilização de documentos falsos para sustentar as ações judiciais fraudulentas.

O escritório de advocacia que defende o juiz Maurício Camatta Rangel foi contatado pela coluna, mas até a publicação desta notícia, não obtivemos retorno. A coluna permanece à disposição para eventuais manifestações.