O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de agosto a audiência para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereça ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a chamada transação penal, no âmbito da denúncia contra ele por injúria contra o presidente Lula (PT). A reunião será no dia 14 de agosto.

O benefício de acordo foi oferecido no mês passado após a PGR denunciar Nikolas ao Supremo. A medida é adotada em crimes cuja punição é baixa. Pelo Código Penal, a injúria é punida com pena que varia de 1 a 6 meses de prisão, que pode ser convertida por penas alternativas.

A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

De acordo com o documento, há laudo da Polícia Federal confirmando que houve crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o vice-procurador-geral da República Hindeburgo ChateauBriand Filho.

Na audiência, um representante da PGR vai oferecer ao deputado uma transação penal, espécie de acordo no qual o acusado se compromete a cumprir medidas determinadas pela procuradoria em troca do encerramento do processo.

Com o eventual arquivamento, o parlamentar não será condenado. Se o deputado não aceitar o acordo, o processo seguirá a tramitação normal.

Nikolas criticou a denúncia da PGR e afirmou nas redes sociais que a decisão mostra que sua atuação no Congresso “está incomodando”. 

“Mais um dia do cimento jogando o pedreiro na parede. Fui denunciado pela PGR por chamar o Lula de ladrão na ONU. Somente a título de esclarecimento: fui convidado como deputado federal com missão oficial autorizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ou seja, fui representando a Câmara. Se a minha fala não estiver tutelada pela imunidade parlamentar, melhor revogar logo o art. 53 da Constituição. Porém, não esmorecerei, continuarei fazendo meu trabalho que, pelo visto, está incomodando”, escreveu