Disputa pela Câmara ganha contornos de eleição indireta à Presidência
Festas e antecipação do jogo eleitoral mostram a importância do cargo de presidente da Câmara, que hoje tem status de primeiro-ministro no Brasil
Às vésperas do recesso parlamentar, o que se viu em Brasília foi o fenômeno da proliferação de festas promovidas por lideranças partidárias. Em uma semana, foram três. Primeiro, Marcos Pereira (SP) – líder do Republicanos; depois, Antônio Brito (BA), líder do PSD; por fim, a maratona de convescotes deu-se por encerrada com a celebração do aniversário do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).
Uma situação inédita, diga-se de passagem. Mas que reflete cabalmente a importância da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados.
A cadeira que hoje é ocupada por Arthur Lira (PP-AL) sempre foi cobiçada, isso é inegável. Em dez anos, o cargo ganhou uma importância ímpar. Afinal de contas, nesse período, uma presidente foi alvo de impeachment (Dilma Rousseff, em 2016), e os deputados tomaram conta do orçamento e se viram cada vez mais libertos dos caprichos do Poder Executivo.
De onde vem tanto poder da Presidência da Câmara?
Eis o retrospecto: durante a gestão Eduardo Cunha (então no MDB), aprovou-se a PEC do orçamento impositivo – estabelecendo a execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita líquida da União. Em 2015, isso representava algo em torno de 10 bilhões de reais. Depois, durante a gestão Arthur Lira, instituiu-se o orçamento secreto, as emendas de relator e, neste ano, o governo Lula engoliu a seco a fixação de um calendário para pagamento das emendas de deputados e senadores.
Esse controle maior dos congressistas sobre o orçamento público somado ao fato de que hoje nem mesmo os presidentes de partidos conseguem ter controle de seus respectivos comandados e a uma sucessão de governos fracos politicamente – primeiramente Jair Bolsonaro e agora Lula, alçou o presidente da Câmara dos Deputados à condição de primeiro-ministro à brasileira. Com poder, mas sem o título.
Com tanto poder envolvido, é natural que a eleição para o cargo de presidente de Câmara tome uma dimensão inédita. Por isso o processo foi deflagrado com tanta antecedência. Essa função, faz um bom tempo, perdeu seu caráter meramente corporativista. Hoje, o presidente da Câmara pode ditar os rumos do país, a se depender da pauta e da sua base no Congresso. E isso sem precisar participar de um único debate presidencial.
O semipresidencialismo é a saída?
Por essa razão, ministros do STF já defenderam publicamente a adoção do semipresidencialismo no Brasil com forma de se estabilizar a democracia brasileira.
“A grave crise institucional que hoje atormenta o país não deixa dúvida que é primordial repensar as formas pelas quais o Estado brasileiro é regido. Temos tido várias falhas na governança e na governabilidade”, chegou a defender Gilmar Mendes no final do ano passado, em um evento no STF.
Mas, a pergunta que fica é: o Brasil já não vive hoje um semipresidencialismo e só esqueceram de avisar?
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