Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU), organização fundamental para o monitoramento da aplicação dos recursos públicos no Brasil, estabeleceu uma nova política que permite aos seus servidores obterem aumentos salariais mediante a obtenção de certificações adicionais. Este incentivo visa não só aumentar a qualificação de seus colaboradores mas também adequar suas competências às exigências atuais da administração pública.

No dia 29 de maio de 2024, uma portaria foi promulgada pelo presidente do Instituto Serzedello Corrêa, braço educacional do TCU, Adriano Cesar Ferreira Amorim, definindo quais certificações seriam aceitáveis. Entre as áreas mencionadas estão as linguagens de programação, idiomas estrangeiros e especializações específicas em auditoria. Mas, o que inicialmente parecia uma política promissora, logo despertou suspeitas de irregularidades, de acordo com a matéria publicada no portal de notícias UOL.

Como Funciona o Adicional por Certificação?

Cada certificação relevante concluída por um servidor do TCU resulta em um aumento de 2% sobre seu vencimento básico. No entanto, há um limite de aceitação, sendo cinco certificações o máximo permissível, o que pode culminar em um aumento total de 10%. Isso significa que um auditor com um salário inicial de R$ 33,3 mil poderia aumentar seus rendimentos em até R$ 3.330 mensais.

Qual o Impacto das Novas Diretrizes de Certificação?

O ajuste salarial para aqueles que possuem as certificações apropriadas também se estende aos técnicos, cujos salários são comparativamente menor. Essa decisão reflete um esforço para aumentar a motivação e a eficiência dos funcionários, incentivando-os a buscar constante atualização profissional.

Controvérsias e Suspeitas de Fraude

Logo após a implementação dessa diretriz, foi revelado que 760 das 1.020 certificações aprovadas eram relacionadas a apenas oito cursos e que 620 dessas qualificações foram concluídas em um único mês. Além disso, registrou-se casos de servidores que obtiveram até três certificações no mesmo dia e realizaram provas em datas coincidentes, o que levantou questões sobre a legitimidade e a integridade do processo de certificação.

Este cenário inspirou uma investigação interna para determinar se estas coincidências eram resultado de fraudes ou falhas no processo de vigilância e regulamentação das certificações. Os envolvidos estão sob revisão e as conseqüências dessa apuração ainda estão pendentes.

Conclusão

Embora a intenção por trás do novo plano de bonificação por certificação possa ser validada pela vontade de aprimorar as qualificações dos funcionários públicos, as suspeitas levantadas sugerem que o sistema de controle e implementação ainda necessita de refinamento. Ações corretivas e preventivas serão essenciais para garantir que a política não apenas beneficie os funcionários em conformidade com a ética, mas também preserve a integridade e a confiabilidade da administração pública.