O que saiu do controle nos EUA, 1ª Emenda ou narrativa?
Pauta da desregulamentação de mecanismos de moderação foi tema de reportagem de edição semanal da revista Crusoé de março
O bilionário Elon Musk voltou a provocar o jornal The New York Times nesta terça-feira, 2 de julho.
O Times, que Musk costuma acusar de parcialidade e desinformação, publicou um artigo de opinião intitulado “A Primeira Emenda está fora de controle“, em referência à emenda constitucional que garante a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
O bilionário compartilhou uma captura de tela do título no X, antigo Twitter, e escreveu “O New York Times está atacando a sua liberdade de expressão”. Ele não afirma mais nada sobre o conteúdo do texto.
Um usuário comentou a publicação de Musk com outra provocação ao jornal, afirmando que o título do artigo de opinião significaria, na verdade, que o Times “não controla mais a narrativa”, em referência ao fluxo de informação nas redes sociais.
O que diz o artigo de opinião publicado pelo Times?
O texto discute o caso judicial de duas leis aprovadas pelos governos do Texas e da Flórida que restringem o poder das próprias plataformas de moderarem conteúdo.
A Suprema Corte enviou o processo a tribunais inferiores na segunda, 1º.
A pauta da desregulamentação de mecanismos de moderação foi tema de reportagem de edição semanal da revista Crusoé de março.
O artigo de opinião publicado pelo Times não discute tanto as duas leis estaduais, mas se concentra em afirmar que sucessivas decisões da Suprema Corte teriam expandido demasiado a liberdade de expressão.
“Ao longo das últimas duas décadas, juízes progressistas, bem como conservadores, alargaram a Primeira Emenda para proteger quase tudo o que possa ser chamado de ‘discurso’, independentemente do seu valor ou de o orador ser um ser humano ou uma empresa. Chegou a proteger as doações corporativas para campanhas políticas (Citizens United v. Comissão Eleitoral Federal em 2010), a compra e rastreamento de dados (Sorrell v. IMS Health em 2011), até mesmo mentiras descaradas (Estados Unidos v. Alvarez em 2012) . Como resultado, tornou-se mais difícil para o governo proteger os seus cidadãos”, diz o artigo publicado pelo Times.
No caso em questão, a associação comercial representante das big techs NetChoice, que contesta as legislações de Texas e Flórida, argumenta que as redes sociais têm direito de liberdade de expressão na curadoria das postagens de seus usuários, como um jornal tem das reportagens que publica, apesar de ser feita por algoritmos e não pessoas.
Portanto, elas não poderiam ter seus mecanismos de moderação restringidos.
Segundo o artigo publicado pelo Times, uma eventual decisão favorável às plataformas poderia desencadear limites na capacidade de regulamentação do governo até mesmo na área de infraestrutura: “A fundamentação da decisão nos casos NetChoice marca uma nova ameaça a uma função central do Estado. Ao presumir que as proteções à liberdade de expressão se aplicam à ‘curadoria’ de conteúdo de uma empresa de tecnologia, mesmo quando essa curadoria não envolve julgamento humano, a Suprema Corte enfraquece a capacidade do governo de regular as chamadas transportadoras comuns, como ferrovias e companhias aéreas – um estado tradicional funcionam desde os tempos medievais”.
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