“STF não tem que se meter em tudo”, diz Lula sobre descriminalização da maconha
O presidente da República criticou o ativismo judicial de integrantes do Supremo Tribunal Federal em entrevista ao Uol
Em entrevista ao Uol nesta quarta-feira, 26, o presidente Lula criticou o Supremo Tribunal Federal pelo fato de os ministros terem usurpado competência do Congresso Nacional em relação à descriminalização da maconha.
Como mostramos nesta terça-feira, por 8 votos a 3 os ministros do STF entenderam que o porte para uso pessoal não deve ser criminalizado, embora o ato ainda seja considerada uma infração de caráter administrativo.
“Eu acho que é nobre que haja a diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, mas no Congresso Nacional para que a gente possa regular [a temática]”, disse o presidente da República.
“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. A Suprema Corte precisa pegar as coisas mais sérias sobre o diz respeito na Constituição e ela deve ser a senhora da situação. Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para democracia, nem para a Supremo, nem para o Congresso Nacional”, acrescentou Lula.
“Por qual motivo fica essa disputa de vaidade? Isso não ajuda o Brasil. Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tenta a ser pior. Tem uma lei já, de 2006, que já garante que o usuário não é preso. Era só a Suprema Corte dizer: ‘já existe uma lei’. Não se precisa discutir”, acrescentou Lula.
a declaração, Lula tenta fazer média, ao mesmo tempo, com o Congresso e com o eleitorado evangélico, onde vem buscando reduzir seu desgaste. Ele sabe que o STF amigo entende o jogo de cena e não vai desfazer a amizade por isso.
STF liberou o uso da maconha?
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, a Corte ainda vai definir, em sessão nesta quarta-feira, 26, qual será a quantidade máxima da droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante.
Há basicamente três teses envolvidas: uma ala de ministros do STF, comandada por Alexandre de Moraes, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu um meio termo e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas.
Além disso, o STF também definiu nesta terça-feira que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime. Outra limitação estabelecida pelo STF é que o usuário não pode usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira não representa um “libera geral”.
A definição da tese final ocorrerá nesta quarta-feira, com a proclamação do resultado final do julgamento.
Quem foi contra ou a favor da descriminalização da maconha?
Votaram pela descriminalização da maconha o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux; foram contrários à descriminalização da maconha os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça. Flávio Dino não votou.
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