Relatoria da PEC das Drogas vira alvo de disputa na Câmara
Aprovação na CCJ foi conduzida por Ricardo Salles, mas outros partidos já trabalham para herdar relatoria
Deputados de partidos como Republicanos, PP e PSD disputam a relatoria da PEC das Drogas, cuja comissão especial deve ser formalizada até o início do recesso parlamentar de junho.
Como mostramos, após a decisão do STF sobre a descriminalização da maconha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) formalizou a criação da Comissão Especial para discutir a PEC das Drogas.
A comissão terá 34 membros titulares e 34 suplentes.
O relator da PEC das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Em circunstâncias normais, a tendência seria que Salles se mantivesse no posto. Mas outras siglas reivindicam a relatoria dessa Proposta de Emenda Constitucional.
Como foi o julgamento sobre a maconha no STF?
Como mostramos nesta terça-feira, por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, a Corte ainda vai definir, em sessão nesta quarta-feira, 26, qual será a quantidade máxima da droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante.
Há basicamente três teses envolvidas: uma ala de ministros do STF, comandada por Alexandre de Moraes, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu um meio termo e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas.
Além disso, o STF também definiu nesta terça-feira que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime. Outra limitação estabelecida pelo STF é que o usuário não pode usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira não representa um “libera geral”.
A definição da tese final ocorrerá nesta quarta-feira, com a proclamação do resultado final do julgamento.
