Gilmar Mendes tranca ação de improbidade contra Aloysio Nunes
Ação proposta pelo MP-SP pedia para que o ex-ministro devolvesse aos cofres públicos R$ 854 mil por doação ilícita da Odebrecht
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de uma ação cível de ressarcimento, proposta pelo Ministério Público de São Paulo, para que o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira devolvesse aos cofres públicos R$ 854 mil por recebimento de doação ilícita da Odebrecht.
Aloysio Nunes é acusado de receber R$ 500 mil de caixa dois da construtora na campanha de 2010, quando se elegeu para o Senado.
Na última quinta-feira, 20, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF uma manifestação contrária ao pedido para derrubar o processo contra o ex-ministro, que recentemente se desfiliou do PSDB.
Gilmar discordou de Gonet e argumentou que a ação de improbidade “requentou” inquérito arquivado pela Segunda Turma do STF em 2018.
“Basta um rápido lançar de olhos sobre o conteúdo da petição inicial da ação de improbidade administrativa para concluir que, ao propô-la no primeiro grau de jurisdição, a 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo tentou contornar a compreensão acerca dos fatos adotada pela Segunda Turma do STF, que concluiu categoricamente pela fragilidade das teses urdidas contra o reclamante”, afirmou Gilmar.
Odebrecht
Segundo a ação do MP, a contribuição da Odebrecht teria sido em troca de favores políticos. Os recursos teriam relação com obras viárias na época em que José Serra era governador de São Paulo.
Aloysio Nunes intercederia em favor da construtora junto ao governo de São Paulo na agilização de pagamentos atrasados da Dersa, referentes a obras na Rodovia Carvalho Pinto.
