A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na manhã desta segunda-feira, 17, um parecer elaborado por mulheres que critica o PL que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

Esse parecer aponta que a proposta é inconstitucional e teve o aval de 81 membros do Conselho Pleno Federal. Na prática, com essa aprovação, abre-se a possibilidade de a OAB apresentar ações para tentar barrar o PL do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O debate em torno do tema exige uma reflexão cuidadosa e respeitosa, afastada das paixões, reconhecendo a diversidade de perspectivas, de igual modo o respeito aos direitos das meninas e mulheres já garantidos, bem como a proteção da sua dignidade”, diz o parecer da OAB.

“Texto grosseiro e desconexo”

“O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil”, afirmam as advogadas no parecer.

“O texto parece simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo”, acrescentam as juristas.

“O PL (..) que pretende aplicar pena desproporcional ao crime de aborto, a nosso ver, para além de desconsiderar a realidade vivenciada por centenas de meninas, mulheres, torna-o inconstitucional e inconvencional”, concluem as advogadas.

Como mostramos na semana passada, a repercussão negativa da proposta fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuar em relação à tramitação do texto. A tendência agora é que o projeto seja votado apenas no final do ano. Isso se houver clima para a votação do texto.