A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12 de junho, o regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que proíbe a Justiça de homologar delação premiada com presos.

Ainda não há data para a votação do texto.

Ainda na segunda, 10, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo iria trabalhar contra a aprovação do PL.

A proposta foi apresentada em 2016 pelo hoje Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous (PT). O texto era uma reação à operação Lava Jato.

Segundo Padilha, projetos como o da delação e o que equipara o aborto realizado após a 22ª semana ao crime de homicídio não deveriam ser “centrais” no parlamento. Ele afirmou ainda que o presidente Lula (PT) já manifestou opinião “sobre a necessidade de não se atiçar a beligerância”.

“O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja em projetos que atiçam a beligerância, que atiçam a violência política”, disse Padilha.

O ministro afirmou ainda que afirmou que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vai “reforçar” essa posição com os líderes e com o presidente Arthur Lira (PP-AL). “Achamos que qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro das pautas neste momento. O líder Guimarães vai reforçar essa fala junto ao conjunto dos líderes e ao presidente da Câmara”, completou Padilha.

Delação

Como mostramos, o presidente da Câmara pautou a urgência de votação do PL que proíbe a homologação de delação premiada de pessoas que estejam presas. A proposta também criminaliza a divulgação do conteúdo das colaborações.

O receio dos petistas é que esse projeto de lei, apresentado como uma reação à Lava Jato, agora beneficie Jair Bolsonaro e, de quebra, atrapalhe as investigações do caso Marielle Franco.

Parte das acusações contra o ex-presidente foram fundamentadas por meio de delação de seu ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, homologada quando ele estava preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-policial Ronnie Lessa também firmou acordo sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco quando cumpria prisão preventiva.