GT sobre reforma tributária terá sua segunda reunião na próxima segunda
A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que a proposta seja votada pelo plenário antes do recesso parlamentar
O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove nova audiência pública com especialistas no tema na próxima segunda-feira, 3 de junho. O debate ocorre a partir das 14h30.
Entre os convidados desta vez estão nomes como a consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento Melina Rocha, o procurador da Fazenda Nacional Antônio Claret Júnior e o presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, José Gerdau Johannpeter.
O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL, foto), é que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Depois, o texto da reforma tributária seguirá para a análise do Senado.
Na primeira reunião do grupo de trabalho, realizada na terça-feira última, os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a importância de manter a coerência com a emenda constitucional aprovada no ano passado, que serve de base para o projeto em análise.
O representante do setor de seguros e saúde complementar, Alexandre Leal, destacou que a reforma trata da taxação de bens e serviços. Logo, na opinião do especialista, receitas financeiras não deveriam ser tributadas, porque não são uma coisa nem outra.
Já o consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC) Gilberto Alvarenga defendeu como ponto mais importante da reforma a não cumulatividade dos tributos.
“A não cumulatividade deve ser ampla e qualquer limitação deve ser pensada e analisada como uma exceção. O conceito de uso e consumo pessoal é tido pela emenda constitucional como o único limitador à não cumulatividade”, disse.
Com informações da Agência Câmara
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