Câmara aprova ‘PL das blusinhas da Shein’ e taxa importados de até US$ 50 em 20%
Hoje, produtos de até US$ 50 são isentos de taxa. Entre US$ 50,01 até US$ 3.000, a taxação será de 60%
O plenário da Câmara aprovou há pouco, em votação simbólica, o projeto de Lei que institui o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) e cria uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
Agora, a matéria segue para o Senado.
A taxação das compras internacionais afeta lojas como a Shopee e a Shein. Hoje, produtos de até US$ 50 são isentos de taxa. Entre US$ 50,01 até US$ 3.000, a taxação será de 60%.
Em um primeiro momento, o relator do projeto de lei que taxa as ‘blusinhas da Shein’, deputado federal Átila Lira (PP-PI), chegou a estabelecer uma taxa de 25% para as compras de até US$ 50; depois houve acordo com a redução da alíquota.
“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos, que têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos”, afirmou o relator, que complementou.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, afirmou ele no parecer apresentado em plenário.
Jabuti contra as ‘blusinhas da Shein’
Incluída no projeto Mover por meio de um ‘jabuti’ (item de um projeto de lei que não tem relação direta com o mérito da proposta), a retomada do imposto de importação em compras internacionais dividiu as bancadas ao longo da semana.
Além disso, Lula deixou claro a seus aliados que teme o desgate ao governo diante da aprovação da medida. Na semana passada, o petista sinalizou que poderia vetar a cobrança do imposto, mas estaria disposto a negociar.
Mais cedo, o presidente da Câmara defendeu a taxação de compras internacionais como forma de se proteger o mercado brasileiro. Ele conversou com o presidente Lula sobre a medida e a aprovação da matéria tem o endosso do Palácio do Planalto.
“Nós não queremos absolutamente prejudicar ninguém. Agora, quando a gente fala ninguém, é também prezar pelo emprego de todo mundo. Tem determinados setores, regiões, que estão desempregando porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas, para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal”, disse Lira ao chegar na Câmara nesta terça.
A expectativa é que a proposta agora seja também apreciada pelo Senado nesta quarta-feira. Assim que passar pelo crivo dos senadores, o texto seguirá para a sanção presidencial.
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