Em resposta a uma ação protocolada pelo PSOL, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em 17 de abril, a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. Na decisão, o ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

No começo do governo Lula, conforme explicou didaticamente em artigo a ex-deputada e professora de Direito Janaina Paschoal, foi revogado o limite temporal de vinte e duas semanas para interrupção da gravidez em caso de estupro, passando a ser autorizada a interrupção de gestações decorrentes de estupro até a fase final da gravidez.

Um caso que ganhou repercussão, citado por Janaina Paschoal em seu artigo, foi o de uma médica que se negou a encerrar uma gestação de mais de seis meses, tendo o Ministério Público acionado a Justiça, determinando a realização do procedimento e a profissional sendo obrigada a cumprir a determinação judicial.

Assistolia fetal

“Juízes, promotores, defensores públicos, advogados e professores de Direito, na tranquilidade de suas salas de trabalho, não dimensionam o que implica uma equipe de saúde ser obrigada a interromper gestações de ´fetos´ de seis, sete, oito, ou mesmo nove meses. Trata-se de bebês prontos, que precisam, literalmente, ser executados, pois os métodos cabíveis no início da gestação não são mais efetivos nessa fase”, escreveu Paschoal.

A assistolia fetal é justamente o método utilizado para eliminar o feto depois da 22° semana e consiste em injetar substâncias como o cloreto de potássio no feto, causando um ataque cardíaco. Segundo Paschoal “de tão dolorido, esse tipo de método é vedado até para a eutanásia de animais e para a execução da pena de morte, nos países que a admitem”.

Sendo assim, foi para resguardar os médicos de ordens judiciais absolutamente incompatíveis com a ética que o Conselho Federal de Medicina proibiu o procedimento através da Resolução 2378/24. Resolução essa que acaba de ser suspensa por Moraes como resposta à interpelação do lobby abortista do PSOL.

A decisão liminar de Moraes será ainda submetida a referendo do Plenário na sessão virtual que começará no próximo dia 31 de maio, mas o Conselho Federal de Medicina (CFM) já prepara um recurso para tentar reverter a decisão.

Segundo o Conselho ““Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”. Os médicos afirmam ainda que o referido procedimento clínico é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.

Linguagem neutra

Mal deu tempo de os médicos e as pessoas que ainda não sofreram lavagem cerebral de ideólogos abortistas reagirem ao autoritarismo de Moraes e à insânia cruel dos psolistas, o ministro achou por bem intervir em mais uma pauta de costumes, suspendendo duas leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas.

As referidas normas municipais suspensas por Alexandre de Moraes eram dos municípios de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO) e impediam o uso da linguagem neutra ou do “dialeto não binário” na grade curricular ou material didático das escolas públicas e privadas, em editais de concurso público, ações culturais, esportivas ou sociais que recebam verba do município. O questionamento das normas veio da parte da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

Vê-se, pois, que o ministro Alexandre de Moraes presta-se muito bem ao propósito hegemônico da esquerda mais autoritária e intolerante: com uma canetada ele censura parte da oposição; com outra libera a engenharia social idealizada e imposta pelos progressistas.