INSS: a necessidade crucial da integração do NTEP para proteger trabalhadores
Análise do INSS e o desafio do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).
O Atestmed, programa implementado em julho de 2023 pelo governo brasileiro, visa simplificar a solicitação de benefícios por incapacidade temporária através do aplicativo Meu INSS.
Esse sistema permite que o segurado encaminhe documentos e atestados médicos diretamente pela plataforma, evitando perícias presenciais.
No entanto, esse método ainda não considera o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), essencial para conectar a doença do trabalhador com suas atividades laborais.
Quais são as implicações da ausência do NTEP na análise do INSS?
Instituído pela Lei 11.430 em 2006, o NTEP funciona cruzando dados de atividades econômicas com a Classificação Internacional de Doenças (CID) para identificar e comprovar relações entre os problemas de saúde dos empregados e suas funções.
Por exemplo, o NTEP automaticamente associa trabalhadores de frigoríficos a um risco elevado de desenvolver lesões por esforços repetitivos, dada a natureza de suas atividades.
A ausência dessa ferramenta no Atestmed atualmente resulta na não concessão de benefícios acidentários, impactando negativamente o segurado.
Quais desvantagens o trabalhador enfrenta sem o NTEP?
A não utilização do NTEP pelo INSS implica em significativas desvantagens para o trabalhador.
Sem o reconhecimento do acidente de trabalho, o benefício concedido é apenas previdenciário, o que não garante a estabilidade de doze meses após o retorno ao emprego nem possibilita a transformação de uma incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez com valores mais altos, caso o problema de saúde persista.
Conforme explicado por Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, embora inicialmente não haja diferenciação financeira, as sequelas a longo prazo prejudicam financeiramente o segurado.
Impacto no sistema de previdência e na cobrança de empresas
A prática atual do INSS também afeta as finanças da Previdência. Empresas com altos índices de acidentes são obrigadas a contribuir com uma porcentagem maior, o que ajuda a financiar benefícios e aposentadorias especiais.
Ignorando o NTEP, o estado perde uma base de dados valiosa para fiscalizar e penalizar empresas que não mantêm um ambiente de trabalho seguro.
Maria Maeno, médica e pesquisadora, critica essa contradição que acaba por sabotar o próprio sistema de proteção ao trabalhador.
A necessidade urgente de integração do NTEP
Para Valeska Pincovai, secretária de saúde do sindicato dos bancários de São Paulo, é crucial documentar os casos de afastamento por acidentes de trabalho para criar estatísticas confiáveis que forcem as empresas a repensar suas organizações laborais.
Em particular, destaca-se o alto número de bancários afastados devido a doenças psíquicas relacionadas ao estresse por metas excessivas.
Sem o reconhecimento oficial dessas condições como doenças do trabalho, pouco poderá ser feito para melhorar essas situações.
Em resumo, a implementação do Atestmed representou um passo importante para a modernização dos processos do INSS.
No entanto, sua eficácia continua limitada enquanto o NTEP não for integrado ao sistema, deixando os trabalhadores vulneráveis a desvantagens tanto de saúde quanto financeiras, além de comprometer o sistema de Previdência em sua totalidade.
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