A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 14, uma resolução que proíbe a cobrança de juros e multas, e o corte do fornecimento de energia a imóveis com contas de luz atrasadas em locais afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

A medida determina que os clientes em municípios com decreto de calamidade declarado terão um prazo de até 90 dias para quitar os seus débitos. As distribuidoras também não poderão cobrar juros e multas pelo atraso.

Segundo a Aneel, 20 distribuidoras de energia atuam no Rio Grande do Sul, que juntas atendem a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras.

Interrupções de energia

Durante a reunião desta quarta, as distribuidoras informaram à Aneel, que ao menos 420 mil unidades foram impactadas pelas interrupções do serviço apenas na primeira quinzena de maio. Até o momento, a chuvas já provocaram ao menos 149 mortes e mais de 100 pessoas seguem desaparecidas no estado gaúcho.

O governo analisa uma medida mais ampla que viabilize o desconto ou até o perdão das faturas aos consumidores mais afetados pela tragédia ambiental. Na última sexta-feira, 10, o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, disse que estão sendo estudados mecanismos para buscar recursos para reduzir ou evitar a cobrança.

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