O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, projeto que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto não sofreu mudanças em relação ao que foi votado pelos deputados e seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

O número de setores contemplados, atualmente 44, cairá para 30, de acordo com o projeto. Entre os setores que ficam de fora estão albergues, exceto assistenciais; campings; serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; e organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.

O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal. O programa zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.

O projeto aprovado prevê um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. Após a aprovação pelo Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um aceno ao Congresso.

“Eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, que disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema, não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado e isso foi definitivamente corrigido”, disse.

O ministro explicou que, com a aprovação, o Perse está dentro do orçamento do governo federal para 2024. “Nós estamos com um programa entre R$ 13 bilhões e R$ 25 bilhões de renúncia, e agora estamos com um programa de R$ 5 bilhões de renúncia por ano. Então, isso coloca o Perse de acordo com o orçamento aprovado em 2023 para 2024”, completou.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se