Um de nossos leitores nos enviou uma dúvida muito pertinente que merece atenção: a questão da isenção no Imposto de Renda para aposentados por invalidez, que descobrem uma doença grave que garante tal isenção.

Aqui, explicaremos os detalhes importantes para quem está nesta situação e precisa declarar seus rendimentos adequadamente no IR 2024.

Entenda a regra da isenção do 13º salário para aposentados

Em primeiro lugar, é essencial esclarecer que o 13º salário não é automaticamente isento para todos os aposentados.

A legislação brasileira predefine que esta isenção está atrelada à condição de doenças graves listadas pela Lei nº 7.713/1988.

Assim, se a isenção de Imposto de Renda foi concedida somente a partir de outubro de 2023, como no caso de nosso leitor, apenas a parcela do 13º salário deste período em diante é considerada isenta.

Por que não posso declarar todos os rendimentos como isentos?

A resposta a essa pergunta é que os rendimentos são classificados baseados em sua natureza e na data em que foram recebidos.

Os rendimentos recebidos antes do reconhecimento da doença grave devem ser declarados como tributáveis, conforme a legislação vigente.

Portanto, não é possível declarar todo o rendimento do ano como isento se a isenção começou apenas em outubro.

Como declarar corretamente os rendimentos tributáveis e isentos?

Na declaração de Imposto de Renda de 2024, os rendimentos devem ser detalhadamente reportados.

Os valores recebidos de janeiro a setembro devem ser incluídos como rendimentos tributáveis, e os de outubro a dezembro como isentos.

Inclusive, essa divisão precisa ser aplicada ao 13º salário, com as respectivas parcelas enquadradas de acordo com as datas mencionadas acima.

• Rendimentos Tributáveis (Janeiro a Setembro): Inclua neste campo todo o valor recebido antes da oficialização da isenção.

• Rendimentos Isentos (Outubro a Dezembro): Todos os valores recebidos após a isenção reconhecida pela doença grave devem ser declarados neste campo.

É crucial manter toda a documentação que comprove o diagnóstico e o início da isenção, como laudos médicos e comunicações oficiais com o INSS, à disposição para possíveis verificações da Receita Federal.

Recursos adicionais para sua declaração de IR

Para facilitar o preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda, recursos como a plataforma e-Cac são indispensáveis.

Acessando-a, é possível visualizar um demonstrativo dos rendimentos recebidos ao longo do ano e os valores que são considerados isentos, o que auxilia muito no preenchimento correto da declaração.

Por fim, é sempre sábio consultar um profissional qualificado em caso de dúvidas específicas para garantir que a declaração do Imposto de Renda esteja de acordo com todas as normas legais e evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Planejamento e cuidado: seus melhores aliados na declaração do IR

Este caso nos lembra da importância de um planejamento cuidadoso e da atenção às regras detalhadas pela legislação fiscal.

Entender claramente as condições de sua aposentadoria e os benefícios de isenção pode direcionar para um processo de declaração de Imposto de Renda mais tranquilo e sem surpresas indesejadas.