Uma recente apuração conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz o uso não autorizado do programa espião FirstMile dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), executado através dos computadores e credenciais de três servidores da Polícia Federal (PF) que foram cedidos à instituição. A investigação indica um cenário preocupante de vigilância ilegal que inclui a geolocalização de figuras de alta estatura como ministros do Supremo Tribunal Federal, políticos e jornalistas.

Quem são os envolvidos na operação do programa espião?

No centro desse imbróglio estão Marcelo Araújo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas e o delegado Eliomar da Silva Pereira, identificados pela CGU como peças-chave na condução do software de espionagem. A análise de substanciais volumes de dados—centenas de gigabytes enviados pela Abin e pela PF à CGU—revelou que os logins desses servidores, junto ao do então diretor da agência, Alexandre Ramagem, eram utilizados para acessar e operar o FirstMile sem quaisquer autorizações judiciais.

Qual a extensão e as consequências do uso do FirstMile?

De acordo com informações divulgadas, a prática ilegal não foi pontual, visto que o software foi acionado mais de 30 mil vezes ao longo de três anos. Essa extensiva vigilância, descoberta através de um inquérito aberto pela PF, levanta sérias questões sobre a privacidade e a segurança jurídica no Brasil.

A situação dos servidores implicados se agravou após o afastamento de suas funções públicas, uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, datada de 25 de janeiro de 2024, no contexto das investigações sobre a existência de uma “Abin paralela”. Tal medida reflete a gravidade das acusações e o comprometimento das instâncias superiores na resolução do caso.

Quais são os próximos passos na investigação?

A CGU deu início a processos administrativos disciplinares (PAD) contra os três servidores da PF. Esses processos visam analisar em profundidade as condutas dos envolvidos no caso, podendo levar, dependendo das conclusões, a severas sanções, incluindo a demissão dos servidores. O prazo estabelecido para a conclusão desses trabalhos é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, sinalizando o esforço do órgão em tratar o assunto com a urgência que requer.