MP junto ao TCU vai pedir suspensão de salário de Chiquinho Brazão
MP também vai oficiar o TCE-RJ e pedir a aposentadoria compulsória do Domingos Brazão
O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, vai pedir nesta segunda-feira, 25, à Câmara a suspensão do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso suspeito de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco.
Caso tenha ocorrido o pagamento de parte do salário referente ao final de março, Furtado pretende solicitar o ressarcimento aos cofres públicos.
Na representação, Furtado também vai oficiar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a adotar uma postura semelhante e pedir a aposentadoria compulsória do Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, também suspeito de ter encomendado a morte de Marielle Franco.
Essa não será a única sanção financeira a Chiquinho Brazão. Como mostramos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio das contas dos três suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco. O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho sugeriu o bloqueio para garantir uma reparação às vítimas.
Neste domingo, 24, foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil) e o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
Chateaubriand Filho sugeriu uma “reparação mínima” de R$ 3 milhões por vítima. Nesse caso, a ordem de bloqueio de bens nas contas dos investigados teria o limite de R$ 9 milhões, considerando Marielle Franco, Anderson Gomes e a assessora Fernanda Gonçalves Chaves, que sobreviveu ao ataque.
A ordem foi imposta ainda a Erika Andrade Almeida Araújo, mulher de Rivaldo, Giniton Lages, delegado de Polícia Civil, e Marco Antônio Barros, comissário da Polícia Civil do Rio.
A PGR alega que o bloqueio é “indispensável” para garantir o eventual pagamento de indenização às famílias.
A autorização para a operação deste domingo foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes. Como mostramos, ele determinou o levantamento do sigilo das peças relacionadas ao caso.
Domingos, Chiquinho e Rivaldo foram encaminhados ao presídio federal do Distrito Federal.
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